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Senado aprova fim do licenciamento de tratores 

Senado aprova fim do licenciamento de tratores

Fim do licenciamento de tratores

Caso não haja nenhum recurso, projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira,  2, em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que isenta tratores e colheitadeiras, além de outras máquinas agrícolas, do registro e licenciamento anuais nos departamentos estaduais de trânsito. Desta forma, deixa de ser exigido o emplacamento. Caso não haja nenhum recurso, em um prazo de cinco dias, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O debate sobre o assunto se arrastava desde 1997, no Congresso Nacional, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, em nota, que considera a exigência do emplacamento é meramente arrecadatória, uma vez que as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades rurais.
A estimativa é de que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina.
Levantamento feito pela área técnica da CNA mostra que, dependendo do estado, o produtor rural teria despesas adicionais com o emplacamento de suas máquinas e veículos entre R$ 360,00 e R$ 560,00. Os mais prejudicados com a medida eram os pequenos e médios agricultores.
Com informações da Agência Senado


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