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Senador sugere recursos de multas para acidentados 

O senador Paulo Davim apresentou projeto de lei, no Senado, que estabelece um percentual de 15% dos valores das multas de trânsito para serem destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), de modo a serem utilizados no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, urbano ou rodoviário. Davim justificou o PL levando dados para os colegas senadores. Somente no ano passado, 160.856 brasileiros foram internados em hospitais, segundo dados do SUS, com traumatismos causados por acidentes de trânsito. Foram gastos com esses acidentes R$ 200 milhões. “Isso quer dizer que, em 2010, cada brasileiro, adulto ou criança, miserável ou milionário, desembolsou mais de um real para que fossem atendidos pelo SUS os acidentados de nosso trânsito”, disse, acrescentando que nos últimos dez anos o custo total com internações ocasionadas por acidentes no trânsito urbano ou rodoviário ficou na ordem do R$ 1,2 bilhão. Deixando as cifras de lado e voltando-se para o contingente humano, o senador pevista informou em seu discurso que, mais de 1,2 milhão de acidentados, nessa década, foram atendidos na sua maioria em hospitais públicos, sem contar as subnotificações e os acidentados de classe média e alta que não são atendidos pelo SUS. “Números que não mostram as sequelas que muitos desses atendidos levarão por toda vida. E, retornando ao econômico, pergunto-me: quantos homens-hora de trabalho e produção o país não perde anualmente com a inabilitação temporária ou definitiva?”, questionou. No ano passado, o índice nacional de acidentados no trânsito atendidos pelo SUS foi de 838 por milhão de habitantes. Segundo o senador, há estados recordistas e com índices ainda bem maiores: Rondônia e Roraima, com índices, respectivamente, de 2.251 e 2.312 por milhão de habitante. Outros estados como Pernambuco e Sergipe, respectivamente, com índices de 316 e 220 por milhão – abaixo da média regional de 817. O que para ele, pode se configurar uma “subnotificação”. “Há dados pontuais que chocam. Limito-me a um exemplo: as internações de motociclistas por milhão de habitantes chegaram em Roraima, no ano passado, a 1.517 – quase o dobro da média nacional de acidentados em geral, ao custo de internação de R$ 1,53, para cada cidadão do Estado. Mesmo sabendo do aumento do número de motocicletas, esse índice está muito além do razoável. E não é só isso: a acidentalidade de motociclistas no Piauí e na Paraíba não é muito menor. No país como um todo, o número de motociclistas internados por traumatismo em acidente vem tendo dramática inflexão para cima a partir de 2008”, alertou. A aprovação da Lei nº 9.503, (Código Nacional de Trânsito) é, nas palavras do senador Paulo Davim, “inovador”, principalmente na escala das penalidades. “E por acreditar, mais uma vez, no elevado espírito público desta egrégia Casa, baseado nos números que acabo de expor, e também por uma questão de justiça, é que apresento um projeto de lei estabelecendo que um percentual de 15% dos valores das multas de trânsito seja destinado ao Fundo Nacional de Saúde para atendimento às vítimas dos acidentes de trânsito”. Paulo Davim lembrou que em conjunção com leis efetivas e punitivas para aqueles infratores, é necessário, sobretudo mudanças culturais, com conscientização geral das responsabilidades que cada pessoa deve assumir, no instante em que se coloca atrás de um volante ou do guidom de um veículo automotor. “Leis rigorosas são indispensáveis; meios de as fazer cumprirem-se, e de punir os infratores, sempre serão da maior relevância social. Mas existe uma só medida, ao alcance da autoridade estatal, que pode trazer real progresso ao País e à sociedade, e não somente no trânsito: Educação”. Fonte: Uol Notícias Desculpe, não há enquetes disponíveis no momento.

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