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Comissão aprova sinalização retro-refletiva em caçambas 

Projeto de Lei 5424/05

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5424/05, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que torna obrigatória a colocação de sinalização retro-refletiva em caçambas coletoras de entulho (contêineres).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já obriga sinalização de qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada. O código também já estabelece que essa sinalização ficará a cargo do responsável pelo serviço. O projeto apenas acrescenta que a sinalização deverá ser feita com adesivos ou tintas retro-refletivas.

O relator, deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), recomendou a aprovação da matéria. Ele observou que o uso de caçambas para a coleta de resíduos da construção civil tem aumentado no Brasil e acarretado muitos acidentes de trânsito com vítimas, principalmente à noite, por falta de uma sinalização adequada. “Sinalizadas com eficiência, as caçambas de entulho continuarão a contribuir para a manutenção da limpeza pública das nossas cidades, sem, contudo, representar qualquer risco para o trânsito, já que poderão ser percebidas a longa distância”, afirmou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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