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PL obriga uso do farol baixo aceso durante o dia em rodovias 

Uso do farol baixo durante o dia

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

Recomendação de uso do farol baixo

O autor destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, segundo Bueno, praticamente ninguém segue a recomendação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o projeto na íntegra.

Com informações da Agência Câmara

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