Uso de celular ao dirigir gerou 9,1 mil multas em Manaus no ano passado

Aumento ocorreu em um ano em Manaus. Em 2011, foram registradas 2.653 infrações e, no ano passado, 9.154. Esse crescimento se deve à fiscalização

No ano passado, segundo o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans), foram 9.154 multas, contra 2.633 em 2011, que juntas correspondem ao valor de R$ 1,1 milhão, um crescimento de 247,6%.

De acordo com a diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), Mônica Melo, falar ao celular é um problema sério não só do amazonense, mas do brasileiro. “O hábito de dirigir falando ao celular é muito grande em todo o Brasil, sem exceção”, disse.

Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) é considerada uma infração média, com multa no valor de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mônica Melo observa que dirigir falando ao celular compromete a segurança no trânsito, podendo causar acidentes com mortes. “Para o condutor dirigir, ele precisa das três funções do corpo humano: cognitiva (visão), sensorial (sentidos) e a motora. Ao dirigir falando ao celular, o motorista perde o cognitivo e o sensorial”, explicou.

Ela ressaltou, ainda, que o condutor que dirige falando ao celular não consegue perceber nem assimilar as informações do meio externo do veículo. “Os americanos afirmam que ao falar ao celular, dirigindo, o motorista apresenta a visão de túnel, ou seja, só a da frente e não a periférica. Então, o condutor pode atropelar uma pessoa à frente, facilmente, porque ela não percebe as coisas”, disse.

Doloso

Foi o que aconteceu com o administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, que está sendo acusado de ter atropelado e matado a policial rodoviária federal Vanessa Siffert, em outubro de 2006, ao dirigir falando ao celular.

Por causa desse caso, no início deste mês o Tribunal Federal Regional da 1ª região (TRF-1), em Brasília, considerou o crime doloso (quando há a intenção de matar), o motorista que provocar um acidente por estar falando ao celular, enquanto dirige.

Essa decisão foi baseada ao julgar o processo do administrador de empresas. O juiz da 3ª turma do TRF-1, Tourinho Neto, considerou que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado (morte da policial)”, mesmo estando dentro dos limites de velocidade permitida.

Mônica Melo explicou que este caso abre precedentes para os magistrados de todo o País. “Foi uma decisão importante para o Judiciário Brasileiro, fortalece a legislação brasileira, favorece e defende a sociedade”, disse, acrescentando que decisões dessa natureza inibem os condutores de cometer infrações e crimes de trânsito.

Segundo ela, essa decisão do Poder Judiciário de Brasília não virou lei. Hoje o motorista envolvido em morte no trânsito dirigindo ao celular responde por crime culposo (quando não há a intenção de matar). “Não virou lei, mas abre um precedente. O que significa que, se houver uma outra situação similar, de igual natureza, isso pode ser usada para outro processo como um embasamento legal”, explicou.

Se for condenado, o administrador de empresas de Brasília poderá pegar de seis a 20 anos de prisão, em regime fechado, porque a Justiça considerou crime doloso, ou seja, quando há intenção de matar. Caso respondesse por crime culposo, estaria sujeito a pena que varia de um a três anos.

Fonte: D24 AM