O prazo de validade de exames de aptidão física e mental poderá ser ainda menor para motoristas portadores de transtornos de ordem sensorial, como deficiência visual e auditiva, ou mental. Essa redução é sugerida em substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) a projeto de lei da Câmara (PLC 118/2011) que defende a renovação anual desses testes para quem apresente doença que possa reduzir a atenção necessária à condução de veículos.
O PLC 118/2011 já foi aprovado, sem alterações, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O substitutivo de Luiz Henrique será discutido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá votar a matéria em decisão terminativa. Ao justificar a mudança recomendada, o relator considerou que a redação proposta pela Câmara “engessa as normas sobre prazos de renovação do exame de aptidão, sem produzir benefícios significativos à população ou à segurança do trânsito”.
Luiz Henrique acredita que deve ser mantida a possibilidade – já aberta pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – de o perito examinador definir um prazo diferenciado de renovação dos exames de aptidão física e mental se detectar uma anormalidade que justifique tal medida. Nesta circunstância, a fixação do prazo de validade dos testes continuará a seu critério, podendo, inclusive, ser inferior a um ano.
Por outro lado, o relator na Comissão de Justiça julgou oportuno incluir no CTB que a identificação de transtornos sensoriais ou mental também poderá motivar a redução da validade dos exames de aptidão. Atualmente, o perito examinador é autorizado a fazer essa recomendação quando houver indícios de deficiência física, mental ou progressividade de doença que comprometa a capacidade de condução de veículos.
Em relação aos demais motoristas, deverá ser mantida a regra de renovação dos exames de aptidão física e mental a cada cinco anos, prazo estabelecido em três anos para quem tiver mais de 65 anos.
Fonte: Agência Senado
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Concordo plenamente com as renovações da carteira de modo a viabilizar o trânsito e torná-lo seguro.
Não concordo são com os valores exorbitantes cobrados.
Removem , modifiquem , criem, mudem as leis se for preciso.
Fazem o q precisar para q o trânsito siga em frente. Mas não esqueçam q os maiores infratores são aqueles q se utilizam da caneta para benefícios próprios. Ou para serem elogiados pelo seu projeto q vai gerar bilhões anualmente em benefícios q geralmente não tem retorno para o país.
Em nome da lei e da justiça.
Sejam justos. Durmam com a consciência limpa e não com o bolso cheio.
As pessoas já tem problemas com sua saúde não porquê querem. Aqueles q se acham perfeitos tentam complicar um pouco mais a vida dessas pessoas.
Façam, criem suas leis, renovem todos os dias se for preciso. Mas q sejam justos para com aqueles q precisam de seu veículo para transporte ou trabalho.