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Capacidade dos veículos de passageiros 

Capacidade dos veículos de passageiros

Capacidade de passageirosA capacidade de um veículo de passageiros, definida como ‘lotação’ no Anexo I do Código de Trânsito, é a quantidade de pessoas que o veículo consegue transportar, incluído nessa contagem o condutor.

Essa ‘lotação’ consta em campo específico no documento de registro e também de licenciamento do veículo.  Interessante é afirmar que o Código Civil trata da pessoa humana desde antes de seu nascimento até após seu falecimento, enquanto que o Código de Trânsito trata da pessoa apenas em seu período de vida extra-uterina.  Isso significa que uma mulher grávida, ainda que carregando outra ‘vida humana’ é contada como um ocupante do veículo, sem qualquer prerrogativa ou facilidade por sua condição, assim como depois do falecimento a pessoa não mais é tratada nessa condição, e sim passará a ser uma ‘carga’, podendo ser transportada fora do compartimento de passageiros e sim no de carga e logicamente sem cinto de segurança, desde que com a devida dignidade para não se incorrer em infração de natureza penal. Lembramos que não haveria problema de colocar o falecido sentado normalmente no assento, servindo o cinto apenas para evitar seu deslocamento em frenagens e conversões.

O nascituro não é passageiro mas tem seu direito garantido caso venha a falecer em caso de acidente, tanto em relação ao DPVAT quanto seguro privado, além de haver homicídio para fins penais.

A capacidade, como dissemos, é aquela que consta no documento de registro do veículo, e não a de fato. Quando da retirada ou instalação de assentos no veículo tem-se como resultado a alteração da característica de sua lotação, como muito ocorre em vans com a retirada e instalação de fileiras de assentos.

O acréscimo de assentos num veículo de passageiros pode implicar inclusive em nova classificação do veículo e também da categoria de habilitação de seu condutor. Assim, por exemplo uma Kombi de 9 lugares, caso receba outra fileira de assentos, ou mesmo apenas um a mais, ela passará da condição de ‘camioneta’ para ‘microônibus’, e a categoria de habilitação de ‘B’ para ‘D’.

Para fins de autuação por excesso de lotação, entendemos que o agente deva necessariamente fazer a abordagem para verificar a capacidade constante no registro,  pois no caso de uma motocicleta de passageiros o fato de três pessoas estarem no veículo deveria ter a confirmação da capacidade máxima de duas, vez que conceitualmente  não haveria problemas na definição do veículo a motocicleta transportar três ou até quatro pessoas, pois nesse caso a definição é baseada na quantidade de rodas e na posição do seu condutor (montado).

Algumas exceções não expressas nem amparadas pela Lei, mas que não são percebidas em decorrência do costume, estão os indiciados, suspeitos ou criminosos transportados no compartimento de carga dos camburões (cargas vivas!!!), os lixeiros dependurados nos caminhões de coleta, entre outros.

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34 Comentários

  1. ANNA TRINDADE

    TENHO UMA SAVEIRO CABINE DUPLA, NO MANUAL DO VEÍCULO FALA QUE A CAPACIDADE É DE 05 PESSOAS, QUE SÃO AS QUANTIDADES DE CINTOS DE SEGURANÇA DISPONÍVEIS. ENTRETANTO, NO DOCUMENTO DO CARRO CONSTA LOTAÇÃO 02 P. COMO PROCEDER? QUAL A LOTAÇÃO INDICADA?

    1. Mariana Czerwonka

      Anna

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima quinta-feira (09), no Facebook, às 14h30.

      Equipe Portal

  2. ailton

    tenho um passat variant posso colocar a terceira fileira para deixala com 7 ocupantes

    1. Mariana Czerwonka

      Ailton

      Só se o projeto do veículo permitir.

      Equipe Portal

  3. André

    Tenho uma Pajero Full 5 portas, 2001/2002, que originalmente possui 7 lugares, mas que no documento constam apenas 5. Me parece que houve um erro quando o carro foi transferido de MG para SP, pois no CRLV de 2007 (de MG) contava como 7 lugares e no do ano seguinte, já emitido em SP, aparece apenas 5. Qual é o procedimento para retificar este documento? Obrigado!

    1. Mariana Czerwonka

      André

      Essa informação pode variar de estado para estado. Sugiro que entre em contato com o Detran de seu estado, eles te orientarão sobre como proceder.

      Equipe Portal

  4. Maurício

    Tenho uma spin 5 só está com sete tem algum pobreza

  5. Franciney

    Boa tarde!
    Tenho uma chevrolet spin activ 2019 com 5 lugares,quero colocar mais uma fileira de banco para focar com 7 lugares. Quero documentar para 7 lugares.

    1. Mariana Czerwonka

      Franciney

      Já que os 7 lugares são previstos no modelo do veículo, é possível solicitar ao Detran a mudança no veículo, mas ela deve ser autorizada pelo órgão.

      Equipe Portal

  6. Gustavo

    Tenho uma moto tira job, e comprei ela nesse ano mas não tinha reparado que estava marcando 1p, o que eu faço agora?

  7. julio

    tenho uma pajero sport,quero colocar a terceira fila de bancos,será que pela pajero um alguns modelos já vem com sete lugares será possível alterar a ducumentação.

    1. Mariana Czerwonka

      Julio

      Se estiver prevista a alteração no modelo original do veículo, sim.

      Equipe Portal

  8. Joab

    Boa noite.
    E possível acrescentar uma banco de passageiro na kombi de carga? Para ficar motorhome, dois bancos na frente e dois bancos atrás.

  9. Eduardo Moras

    Olá. Tenho uma Toyota sw4 de 5 lugares, e a Toyota também tem o mesmo carro com 7 lugares, tanto que ele já tem na sua lataria, os furos para os bancos da terceira fileira.
    Embora o veiculo já tenha na sua carroceria a pré disposição para a instalação dos bancos da terceira fileira, o Detran aqui de A. Tamandaré me disse que terei que providenciar uma CAT para esse carro. Dificultou ao ponto de inviabilizar uma simples instalação dos bancos.
    Ou seja, da forma que me falaram fica inviável ao ponto de ser impossivel de se fazer a documentação do carro para 7 lugares.
    Alguem consegue me ajudar?

  10. lucian

    Boa tarde!
    preciso inserir a poltrona motorista de ônibus no documento ?

  11. Thiago

    E possível legalizar bancos traseiro para duas pessoas na Strada cabine estendida?

    1. Mariana Czerwonka

      Thiago

      Se houver essa previsão no projeto original do veículo sim.

      Equipe Portal

  12. Jefferson Douglas

    Boa noite , eu vi uma pikup pampa com banco estendido com capacidade pra 3 pessoas , existe a possibilidade de eu colocar uma Fiorino furgão com capacidade pra 3 pessoas ?

  13. Ederson Polidoro

    Bom dia. Tenho uma blazer 2004 para 5 lugares e estou adaptando para 6. É possível regularizar o documento.

  14. Ricardo Miranda

    A Van Mercedes Sprinter modelo 415, que possui 9 + 1 com placa branca, (passageiros + motorista), poderá ser dirigida por categoria B?

    1. Mariana Czerwonka

      Ricardo

      A categoria B habilita a conduzir veículos com lotação máxima de 8 lugares, fora o condutor. Acima disso, deve ser a categoria D.

      Equipe Portal

  15. marisa

    Tenho uma kamgoo cargo 2 pessoas, posso colocar banco atrás para 5 pessoas?

    1. Mariana Czerwonka

      Marisa

      Essa adaptação está prevista no projeto do veículo?

      Equipe Portal

  16. Ricardo Luis Vier

    Comprei uma doblo adventure 2010 de fábrica ela sai 6 passageiros más a minha veio com 7 lugares será que consigo legalizar ou não conta o motorista?

  17. Rafael

    E possível diminuir a lotação de uma besta 12 lugares para 8+1 e adequá-la na cnh categoria B como o casa da kombi standard?

  18. Roberto Antunes

    Boa noite. Se eu transformar minha Ducato de oassageiros para placa branca e com nove lugares futuramente poderei voltar ela para 15 e de aluguel como ela é hoje ?

  19. Jair Muller

    Trabalho com transporte de passageiro em van 16 lugares, tirei uma fileira provisoriamente para carregar uma bagagem a mais para depois recoloca-la. Passando por uma fiscalização fui multado por ter menos assentos do que constava no documento. Como proceder em uma situação como essa , sendo que repetidamente preciso de mais espaço de bagagem e as vezes preciso da bancada completa. Grato pela atenção!

    1. Mariana Czerwonka

      Jair

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas. Provavelmente ela seja respondida na primeira Live Você no Trânsito do ano, dia 05/01, às 12h.

      Equipe Portal

      1. Jair Muller

        Muito obrigado Mariana, pois realmente nao sei como proceder e o orgão autuador simplesmente diz que esta apenas fazendo seu trabalho sem me ajudar a encontrar uma solução.

  20. GIANCARLO

    Olá, minha duvida é a mesma da Marisa, tenho uma Kangoo furgão que é idêntica a Kangoo Sportway passageiro de 5 lugares. Ou seja , seria o mesmo projeto, só que sem bancos traseiros. É permitido colocar bancos adicionais e alterar a capacidade?

  21. Fernando Bueno

    Boa noite , eu vi uma pikup pampa com banco estendido com capacidade pra 3 pessoas , existe a possibilidade de eu colocar uma Fiorino furgão com capacidade pra 3 pessoas ?

  22. Priscila Máximo dos Santos

    Estou pretendendo comprar uma s10 de 6 lugares mas aqui onde moro e difícil encontra lá posso comprar uma de cinco lugares e adaptar para 6 sendo 3 na frente e 3 atrás

  23. Rodrigo s s Andrade

    Tenho uma sprinter 17 lugares posso regularizar com 9 lugares?

  24. Fabiano Gonçalves Arruda

    Tenho uma Chevrolet A10 cabine dubla quando comprei passei por vistoria no detran foi tirada fotos dela paguei a vistoria completa más quando recebi o recibo veio como 3 lugares quando o veículo é 7 reclamei com atendimento e ficaram de resolver mais até hoje não arrumaram algem pode me ajudar..

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