Trending News

Notícias

Opinião

Falso Positivo no “toxicológico”, e agora? 

Falso Positivo no “toxicológico”, e agora?
Foto: Pixabay.com
Falso positivo no toxicológico
Foto: Pixabay.com

A partir de 2015, por força da Lei Federal 13.103 (Lei dos Caminhoneiros), incorporou-se o Exame Toxicológico de Larga Janela de Detecção, na admissão, demissão e renovação das habilitações dos motoristas categorias C, D e E (inclusive, a cidade de Porto Alegre/RS tornou tal exame obrigatório aos taxistas também).

Popularmente conhecido como “toxicológico”, o exame possui uma janela de detecção do uso de tóxicos dos últimos 90 dias, detectando mais de 15 tipos de drogas, entre elas Maconha, Ecstasy, Cocaína, Anfepramona (rebite), Mazindol (rebite) e Femproporex (rebite), a partir da coleta de cabelo ou pelos corporais, custando em média R$ 200,00, e levando de 15 a 30 dias para ficar pronto.

Desde sua implementação, mais de 100.000 motoristas profissionais não conseguiram renovar suas carteiras de motorista, por força de possuírem vicio em algumas das drogas reveladas pelo exame, refletindo numa redução de mais de 30% no número de acidentes envolvendo caminhões, e 40% envolvendo ônibus, nas rodovias do país, conforme estatísticas da Polícia Rodoviária Federal, comprovando a eficácia do exame.

Contudo, por vezes, motoristas que não utilizam nenhum tipo de droga acabam recebendo um resultado Falso Positivo, fato que atrapalha suas vidas sobremaneira, pois impede a renovação da sua habilitação.

Nestes casos, os Detrans estabelecem um prazo mínimo de 90 dias para que seja realizado novo Exame Toxicológico, prazo, este, inconcebível para um motorista profissional que garante a subsistência da sua família através da sua carteira de motorista.

Portanto, ao se receber um resultado Falso Positivo, todo o motorista tem direito de fazer um pedido de um exame de contraprova, ao mesmo laboratório que realizou o primeiro exame, encaminhando o novo pedido por correio ou por e-mail. Se o exame de contraprova resultar negativo, basta levar o novo resultado até o CFC e o processo de renovação da habilitação seguirá normalmente.

Porém, caso o exame de contraprova resultar novamente num Falso Positivo, o motorista ainda poderá procurar outro laboratório e realizar um novo exame.

Caso o resultado deste novo exame finalmente for negativo, é possível buscar através da via judicial uma medida “Liminar”, para que a renovação da habilitação seja retomada, pois os CFCs não aceitam exames de outros laboratórios que não o laboratório que se iniciou o processo de renovação.

Se vem percebendo um aumento significativo no número de exames toxicológicos com resultado Falso Positivo, suspeitando-se que correspondam ao incremento do número de resultados falsos protagonizados por laboratórios inescrupulosos; pela troca dos pelos/cabelos, um inocente acaba levando um resultado Falso Positivo, para que um motorista viciado tenha resultado negativo no toxicológico.

Ressalta-se que os tribunais estão se posicionando a favor dos motoristas, sensíveis a questão da necessidade da renovação da carteira de motorista para sua subsistência e cientes dos casos de Falso Positivos.

Portanto, caso o leitor tenha recebido um resultado Falso Positivo, não se desespere, encaminhe pedido de contraprova, e, em último caso, realize novo exame em outro laboratório, recebendo resultado negativo para drogas, procure a justiça.

Notícias Relacionadas

Deixe uma resposta

Campos obrigatórios *