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Guia rebaixada para entrada e saída de carros 

Guia rebaixada para entrada e saída de carros

Estacionamento em guia rebaixadaCasa e carro são conquistas e sonhos que se completam, e tendo um carro será necessário guardá-lo, e se possível em casa. Para isso é necessário deslocá-lo da via pública até dentro do imóvel, utilizando-se da regra do Art. 29, inc. V do Código de Trânsito que permite o trânsito sobre passeios, calçadas e acostamentos com o objetivo de entrar ou sair de imóveis.

Para que se exerça esse direito, é necessário que a guia da calçada esteja rebaixada de forma a não se tornar um obstáculo causador de danos no veículo.  Portanto, a guia da calçada é rebaixada com o objetivo de entrada e saída de veículos, e consequentemente é infração estacionar onde ela existir e seu objetivo for dessa entrada e saída, conforme prevê o Art. 181, IX do Código de Trânsito.

Dessa breve explanação é possível primeiramente concluir que não há infração se houver estacionamento diante de uma guia rebaixada que não tenha a função de entrada e saída de veículos, como seria o exemplo de um imóvel em cuja entrada tenha sido feito um muro sem portão, mas, a guia não tenha sido refeita, uma vez que será infração o estacionamento diante de guias rebaixadas que tenham a destinação de entrar e sair.

Uma situação mais delicada é a de que quem utiliza a guia seja única e exclusivamente uma pessoa, dona do imóvel e do automóvel, e justamente por esse motivo entende que poderia estacionar seu veículo diante dessa guia, considerando que ninguém seria prejudicado por esse ato, já que só ele poderia potencialmente usá-la. Aí entramos primeiramente numa questão gramatical da regra citada de que a guia seja destinada à entrada e saída do imóvel, sem estabelecer ou selecionar qualquer regalia ou exceção, não sendo função do agente de fiscalização fazer essa avaliação.

Da mesma forma, é nossa opinião de que a guia não foi colocada ali como forma de tornar privativa uma “vaga” de estacionamento em via pública, portanto, ao pleitear esse benefício o proprietário do imóvel estaria se apropriando de uma área pública, desviando os objetivos que se destina a guia. Se de outra forma entendêssemos, estaríamos acolhendo a hipótese que esse proprietário do imóvel locasse o espaço, e o tornasse extensão do imóvel.

Difícil seria no caso dos condomínios, tanto horizontais quanto verticais (prédios), nos quais há apenas uma entrada para vários imóveis. Não poderíamos deixar de lembrar que se isso fosse possível haveria diferença de tratamento nas vias onde o estacionamento é proibido em relação àquelas onde ele é permitido, pois, imagine que o proprietário estacionasse defronte ao imóvel, na guia rebaixada, mas, em prejuízo do fluxo da via que não permite estacionar.

Feitas as considerações acima, e cientes que haverá divergência nos entendimentos, é que nossa conclusão que se constitui em infração de trânsito, média, estacionar diante da guia, desde que destinada à entrada e saída de veículos, mesmo que o veículo seja da única pessoa a utilizá-la para entrar e sair do imóvel.

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8 Comentários

  1. CLAUDIO PEREIRA

    POR FAVOR GOSTARIA DE SEBER SE POSSO ALTERAR O MEIO FIO ,POS A CALÇADA FICO MUITO ALTA E O TERRENO TAMBEM ,QUAL A SOJESTÃO
    OBRIGADO

  2. Charles Carvalho do Nascimento

    ola boa noite! uma duvida, NA rua onde eu moro, bem do lado da minha casa tem um salão de cabelereiro NAO ENTRA CARRO NEM SAI JUSTAMENTE POR QUE É UM SALAO DE CABELEREIRO , MAIS é guia rebaixada e pintaram justamente para servir de estacionamento para seus cliente , EU POSSO ESTACIONAR ???

    1. Mariana Czerwonka

      Charles

      Se está na via pública sim.

      Equipe Portal

  3. valdemir zago

    Porta de entrada e saída de carro o limite pra estacionar até a guia arebaixada seria o pneu do carro?

    1. Mariana Czerwonka

      Valdemir

      Vou encaminhar a sua dúvida para o nosso grupo de especialistas, provavelmente ela será respondida durante a Live da próxima terça-feira (15), no Facebook, às 12h.

      Equipe Portal

  4. Drielle

    Meu vizinho,fez uma guia rebaixada em toda sua calçada,sendo que,é um portão para um entrada de carro.no caso um terreno de 150 metros e um portão da metade do terreno.paramos o carro no muro ,e deixamos a entrada livre da garagem,ele arrumou briga falando que la seria a guia rebaixada,perguntamos se ele iria sair com o carro pelo muro!
    Enfim,ele está certo em nao deixar estacionar r fazer guia rebaixada em toda caixa da da casa dele? Ou isso é errado?
    Obrigada.

    1. Mariana Czerwonka

      Drielle

      A infração só ocorre se o veículo estiver estacionado em frente a guia rebaixada para entrada e saída de veículos.

      Equipe Portal

  5. abia

    moro em frente um posto de saúde, então fica carros e motos estacionados, dos dois lados da via, para eu tirar o meu carro, sem prejudicar os outros veículos, rebaixamos, até o poste, que fica no limite da abertura do meu portão para poder fazer a manobra, porem uma pessoa, agora coloca uma moto neste limite, quando há carros estacionado do outro lá do da via fica impossível tirar o carro, sem pegar na moto. o Que eu posso fazer?

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