A infração de transitar em locais e horários não permitidos depende da existência de placas de regulamentação ou pode ocorrer apenas por descumprimento de um Decreto? As proibições de tráfego decorrentes da atual pandemia, quando descumpridas, configuram infração de trânsito ou crime?
Qual é a infração de trânsito aplicável ao condutor de transporte especializado que não comprova a realização do Curso obrigatório? Existe infração penal aplicável a este caso?
As respostas a estas perguntas estão no Episódio 102 de Julyver Modesto Podcast, que já está no ar!!!
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Julyver Modesto de Araujo
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