Qual foi a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade referente à infração do artigo 165-A do CTB (Recusa ao teste de alcoolemia)?
É constitucional a imposição de suspensão do direito de dirigir a motoristas profissionais ou esta pena ofende o livre exercício do trabalho?
As respostas a estas perguntas estão no Episódio 90 de Julyver Modesto Podcast, que já está no ar!!!
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Julyver Modesto de Araujo
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