Nova alteração no CTB? Senado pode votar projeto que isenta de multas veículos de socorro
Pela proposta, penalidades do CTB não se aplicarão às infrações de circulação, parada e estacionamento de veículos destinados a socorro e salvamento.
O Senado pode apreciar projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos …
Deputado propõe curso de recuperação de dependentes para condutor que tiver a CNH cassada
A regra poderá valer para condutor que tiver CNH cassada em decorrência de infração por direção sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Condicionar a reabilitação do condutor que tenha tido a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada …
Exame toxicológico poderá ser obrigatório para todos os motoristas profissionais
Atualmente o exame toxicológico é exigido apenas dos candidatos a habilitação ou renovação para as categorias C, D e E.
Tornar o exame toxicológico para detecção de consumo de substâncias psicoativas obrigatório para condutores que exercem atividade remunerada ao veículo. …
PL pretende obrigar condutor embriagado que cometer crime de trânsito a ressarcir custos do SUS
O objetivo do PL é diminuir a sensação de impunidade e não repassar um ônus individual para toda a sociedade.
O condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer …
Projeto pretende tornar possível defesa oral em recurso contra multa de trânsito
Pela proposta, a defesa oral seria feita após a notificação do Detran e a apresentação de defesa prévia por escrito.
O Projeto de Lei 252/21 pretende permitir que o motorista infrator possa fazer defesa oral de recurso contra multa de
Avaliação psicológica poderá ser obrigatória em todas as renovações de CNH
Atualmente o exame é exigido apenas na primeira habilitação e na renovação da CNH de motoristas que exercem atividade remunerada.
Tornar a avaliação psicológica obrigatória no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse é o tema do …
PL prevê reciclagem obrigatória para profissionais que atuam na formação de condutores
O curso de atualização para profissionais da área já está previsto na Res.789/20 do Contran, o PL pretende inserir essa informação no CTB.
Tornar obrigatória a reciclagem de examinadores, diretores e instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), bem …
PL pretende trazer novamente a informação do município e estado para placas de veículos
Uma das mudanças trazidas pela nova PIV, baseada no modelo Mercosul, é que agora consta apenas o país onde o veículo é registrado.
O Projeto de Lei 279/21 altera o Código de Trânsito Brasileiro para inserir novamente, nas placas dianteira …
PL pretende isentar motoristas de aplicativos de pagar IPI na compra de veículos
Além disso, a proposta pretende estabelecer diretrizes federais para a regulamentação do serviço nas cidades brasileiras
Alterar a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a …
Deputado propõe mudança de critérios para condução de reboques e trailer
O PL pretende permitir a condução de reboques e trailer mais leves com a CNH tipo B, aquela exigida para dirigir automóveis.
Alterar critérios da habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer. Esse …
CRLV 2021: veja como baixar ou imprimir o documento digital
A maioria dos Detrans não emite mais o documento que comprova o licenciamento anual. Veja como baixar o documento digital ou imprimir em casa.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório. Nele …
CNH vencida em 2021: prazos para renovação foram prorrogados? Veja a resposta!
DDesde 01 de janeiro de 2021 os prazos para renovação de CNH voltaram ao normal. O CTB diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.