PL pretende destinar 10% das multas de trânsito para tratamento de câncer de mama
Autora lembra que faltam recursos para o combate à doença, que afeta mais de 66 mil mulheres por ano.
O Projeto de Lei 5033/20 pretende destinar 10% da receita arrecada com multas de trânsito ao financiamento do tratamento de câncer …
Projeto destina 30% das multas de trânsito a tratamento de vítimas de acidentes
O PL destina 30% da arrecadação de qualquer multa de trânsito para um fundo a ser criado com a finalidade de custear o tratamento de acidentados de trânsito. Conforme o texto, acidentados poderão se tratar inclusive em hospitais particulares.
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PL pretende reduzir idade mínima para trabalhar como motoboy
Para autor do PL, não faz sentido negar a jovens entre 18 e 21 anos a oportunidade desse tipo de ocupação.
O Projeto de Lei 4979/20 reduz de 21 para 18 anos a idade permitida para atuar profissionalmente como entregador …
Senador propõe avaliação médica e psicológica para condutor reincidente em infração por dirigir embriagado
Conforme o PL, a devolução da CNH do condutor, em caso de reincidência, ficará condicionada a avaliação médica-psicológica.
Condicionar a devolução da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao condutor reincidente em infração por dirigir embriagado, à realização de avaliação médico-psicológica. …
Multa para uso indevido de vaga de idoso ou pessoa com deficiência pode aumentar
O Projeto de Lei prevê aumentar a multa em cinco vezes (R$1.467,35). E em caso de reincidência, no período de dois anos, o valor será multiplicado por dez.
O Senado analisa projeto que agrava a multa para quem estacionar veículo …
PL prevê identificação de condutores recém-habilitados, deficientes ou idosos
O PL prevê a utilização de adesivo de identificação na traseira do veículo, em local visível para os demais condutores.
O Senado analisa proposta que estabelece o uso de adesivos para identificação nos veículos de condutores com mais de 75 …
Atropelamento de cães e gatos poderá ter punições, prevê projeto
Atualmente não existe norma que puna o atropelamento de cães e gatos, mas isso pode mudar. Leia a matéria!
Quem atropelar cães e gatos pode ser obrigado a dar socorro imediato ao animal atingido. É o que propõe projeto do …
Proposta pretende exigir bafômetro como equipamento obrigatório em veículos
Se o PL for aprovado, a instalação do bafômetro na frota de veículos nacional será feita de maneira gradual. Segundo o autor, a proposta deve ser encarada como instrumento de preservação de vidas.
O Projeto de Lei 1437/20 quer tornar …
PL pretende permitir que multas sejam pagas no momento da abordagem
PL pretende permitir que multas e débitos relacionados a veículos possam ser pagos já no momento da abordagem da fiscalização de trânsito.
Um projeto de lei recém-apresentado no Senado, o PL 4.720/2020, permite que multas e débitos relacionados a …
Votação do PL que altera leis de trânsito é adiada novamente
A votação que aconteceria na Câmara hoje (18), às 10h, foi adiada para a próxima segunda-feira (21). Veja as emendas que alteram leis de trânsito e que serão apreciadas pelos deputados.
Foi adiada, na Câmara dos Deputados, a nova apreciação …
CRLV 2021: veja como baixar ou imprimir o documento digital
A maioria dos Detrans não emite mais o documento que comprova o licenciamento anual. Veja como baixar o documento digital ou imprimir em casa.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório. Nele …
CNH vencida em 2021: prazos para renovação foram prorrogados? Veja a resposta!
DDesde 01 de janeiro de 2021 os prazos para renovação de CNH voltaram ao normal. O CTB diz que é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida.