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Ideia legislativa: aplicando a cidadania na prática 

Ideia legislativa: aplicando a cidadania na prática
Cidadania no trânsito
Foto: Aproveite a aula para colocar a cidadania em prática. Foto: Arquivo Portal do Trânsito

Quem nunca se deparou com aquele aluno que critica todas as normas, reclama e diz que não vai obedecer a lei porque não concorda com ela? Para esse aluno (e para os demais) é importante mostrar na prática que podemos exercer nosso papel como cidadãos e tentar mudar o que não concordamos.

Para isso, que tal instrutor, você apresentar na sua próxima aula de cidadania a “Ideia legislativa”?

Para quem não conhece, ideias legislativas são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. Qualquer cidadão pode enviar uma proposta e se a ideia legislativa tiver mais de 20 mil apoios em quatro meses ela é encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizada como Sugestão  Legislativa. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

Como enviar a sugestão de modificação na lei

Para enviar uma ideia legislativa, é preciso se cadastrar no Portal e-cidadania do Senado Federal. Em seguida, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em “Enviar ideia”. Antes de enviar a proposta, é preciso verificar se já existe na lista de ideias abertas outra com o mesmo conteúdo. Várias ideias semelhantes terminam diluindo o apoio dos demais cidadãos. De acordo com o Portal, é possível enviar quantas Ideias Legislativas quiser, mas elas não podem ser repetidas.

Caminho percorrido pela Ideia

Todas as Ideias Legislativas são avaliadas conforme os Termos de Uso. Se respeitam os termos, são publicadas. Se não, são arquivadas. Depois disso, as ideias ficam abertas por 4 meses para receber apoios.

As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios em 4 meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e formalizadas como Sugestões Legislativas, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 19 de 2015 e do art. 102-E do Regimento Interno do Senado. Na CDH, as Ideias Legislativas são debatidas pelos senadores e ao final recebem um parecer.

Já, as Ideias Legislativas que não recebem 20 mil apoios ao fim do período de 4 meses são encerradas, mas mantidas acessíveis para consulta no E-cidadania.

Acompanhamento e divulgação

Após criar a sua Ideia Legislativa é possível acompanhá-la. Nas páginas das Ideias Legislativas que receberam 20 mil apoios, há um link para a página da SUG no Por tal de Atividade Legislativa, onde o cidadão encontrará o botão “Acompanhar esta matéria”.

É possível também divulgá-la e pedir apoio dos demais cidadãos. Na página de cada Ideia Legislativa, é possível compartilhá-la no Facebook, Twitter e Google+.
Importância da cidadania no trânsito

Nas aulas de cidadania, é importante reforçar que mesmo que não concorde, o cidadão tem o dever de obedecer às leis e códigos, em benefício do bem comum. Para Celso Mariano, que é diretor da Tecnodata e do Portal do Trânsito, essa é a melhor forma de respeitar o direito das demais pessoas e ter os próprios respeitados.

“O trânsito é o mais importante ponto de junção dos diversos grupos, segmentos e indivíduos de uma sociedade. É um sistema extraordinariamente complexo onde a educação e a cidadania tem um papel fundamental”, explica.


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2 Comentários

  1. Marco Antônio Gomes da silva

    Bom dia, senhoras e senhores excelentíssimos membros desta casa, meu nome é Marco Antônio, casado, pai de 3 filhos, brasileiro e hoje me encontro aposentado por invalidez, devido a uma tentativa de latrocínio, bem oque venha aqui humildemente pedir a vossas senhorias, e que aprovem a lei do aumento real do salário mínimo brasileiro, tendo em vista que mais de 70% da população brasileira recebem remuneração basiada no mínimo nacional, e dessa mesma 60% encontra-se endividada, pois um pai de família hoje no Brasil, conseguir pagar aluguel, contas, comprar alimentos e sustentar sua família, recebendo um mínimo de $1.045,00 mês, este sim e um verdadeiro herói! Aonde vemos as classes sociais C e D cada vez mais endividadas, devido a grande defasagem salarial que em nossa Nação, então venho aqui humildemente solicitar, que os senhores olhem com carinho para o povo mais humilde de nosso País e aprovem uma Lei que torne o aumento do salário mínimo real, PIB + INFLACAO do ano anterior, não seria o justo ainda porém seria o satisfatório. Desde já agradeço, e conto com vossa colaboração!!

  2. Chaves

    A minha ideia é sobre assalto com moto., Poderia ter uma lei , que o carona de uma moto não poderia ser outro homem. Só mulher. Obs isso poderia acabar em 50% o assalto.com moto.l

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