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Para o seu CFC: nova regra para mudança de categoria de CNH da D para E 

Para o seu CFC: nova regra para mudança de categoria de CNH da D para E
Foto: Pixabay.com

De acordo com a Res.789/20, condutor oriundo da CNH categoria B, que pretende mudar da categoria D para E, deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D.

Mudança de categoria de CNH
Foto: Pixabay.com

A Res.789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já está em vigor, veio complementar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e esclarecer uma dúvida que muitos condutores tinham sobre a mudança de categoria.

De acordo com a norma, quando o condutor, oriundo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B, pretender mudar da categoria D para E, deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D. Essa informação está no Art. 37, §2º, da Res.789/20. Já para o condutor oriundo da categoria C poderá mudar da categoria D para E a qualquer tempo.

A confusão acontecia porque a regra do Art. 145 do CTB diz que para habilitar-se na categoria E, o condutor deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria C. Porém, a legislação não levava em conta àqueles condutores que vêm direto da categoria B (veículos) para a D e que querem mudar para a categoria E.

Em alguns casos, por falta de clareza, muitos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) permitiam essa mudança direta, apesar do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) já orientar há alguns anos que nesse caso era preciso esperar pelo menos um ano na categoria D para mudar para a E.

Mudança de categoria

O CTB permite que o condutor se habilite nas categorias de A a E, obedecidas certas exigências e gradação.

Para ver as categorias de habilitação, clique aqui. 

O condutor que habilitou-se a princípio nas categorias A ou B e queira mudar a categoria da sua CNH, deve cumprir algumas exigências. A primeira delas é procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC), pagar as taxas referentes ao processo e depois fazer as aulas práticas de direção veicular correspondente à categoria pretendida.

Exigências para mudança de categoria:

Para adicionar a Categoria A:

Realizar curso prático de, no mínimo, 15, (quinze) horas/aula em veículo de aprendizagem, sendo 1 hora/aula no período noturno.

Para adicionar a Categoria B:

Realizar curso prático de, no mínimo, 15 (quinze) horas/aula, das quais pelo menos 01 (uma) no período noturno.

Para solicitar a Categoria C:

  • Ter pelo menos 1 ano de habilitação na categoria “B”.
  • Não ter sido multado por falta grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
  • Ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
  • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.

Para solicitar a Categoria D:

  • Ser habilitado na categoria “C” por pelo menos 1 ano, ou no mínimo, 2 anos na categoria “B”.
  • Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
  • Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
  • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.

Para solicitar a Categoria E:

Estar habilitado há pelo menos um ano na categoria “C”. Quando o condutor, oriundo da categoria B, pretender mudar da categoria D para E, deve estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria D (Res.789/20).

  • Ter mais de 21 anos e ser aprovado em exame de aptidão física e mental.
  • Não ter sido multado por infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em multa por infração média nos últimos 12 meses.
  • Realizar curso prático de 20 horas/aula e teste de direção veicular.

Dirigir veículo incompatível

Dirigir um veículo com CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) incompatível com a categoria do veículo é infração gravíssima, com multa de R$ 586,94.

A infração leva a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado! Não só pela multa, mas pela segurança, o melhor é não arriscar!


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23 Comentários

  1. Aparecida Maria Lima Domingues

    Sou habilitada com a categoria D, se não fizer o exame toxicológico para renovação ( muito caro), ao renovar a CNH perco para sempre a categoria D ou posso qdo tiver condições fazer o exame e voltar a categoria D???

    1. Mariana Czerwonka

      Aparecida

      Pode voltar, não perde para sempre. Você tem apenas um rebaixamento de categoria.

      Equipe Portal

  2. Luzia

    Nossa quanta coisa que vocês aumentam…so acho que devem ser mais rápido pra tira cnh tem casos que é por necessidade..tem que agir mesmo na pandemia, tenho proplema físico preciso que minha filha dirija pra mim, mas ela ainda não tem habilitação, fiz a matrícula pra que possa tirar carta mas com isso tudo a uma grande demora, só acho que deveria continuar de um jeito ou de outro.. Obrigada….gente por favor façam alguma coisa

  3. Denivam Nunes

    Sou apaixonado por tempo de serviço, como motorista de coletivo minha carteira foi rebaixada de categoria, qual procedimento devo fazer para retornar a categoria D ou E estou pretendendo retornar as atividades.

    1. Mariana Czerwonka

      Denivam

      Você deve solicitar a alteração junto ao Detran de seu estado e realizar os exames necessários.

      Equipe Portal

  4. Cicero dos sant0s

    Eu quero cadrara aprcativo cateira dijital

  5. Mauricio

    A verdade que esse nosso CTB é uma bagunça.

  6. Cesar Alexandre Faria

    Excelente informação.

  7. Marcos Fonseca

    Bom dia estou indignado com auto escola Vanilto de Deodápolis Ms cobrando 3.000.00 reais para trocar a categoria fora as taxas e aulas por te só uma na cidade tá tomando o dinheiro do povo .Enquanto em outros lugares 1.100 mais as taxas

  8. Matias junior machado francisco

    Mimha cadegoria é a C há 23 anos e quero mudar para a D, fiz o exame toxicomogico e aprovado, o dilema é o seguinte: devido aos meus plantões, não. Pude ir ao detran, e passou dos noventa dias do resultado do exametoxicomogico e o detran somicitou um novo exame toxicologico exeme. Não entendo! Se o exame toxicilogico tem a validade por cinco anos de habilitação e agora dizem que passando dos 90 dias da data do exame, perde a validade. Lesam descaradamente e obrigam a fazer o exeme toxicologico somente no laboratorio que convem a eles e bem mais caro!

  9. Pedro

    Olá já tenho a categoria E mais preciso adicionar a categoria C isso é possível??

    1. Mariana Czerwonka

      Pedro

      Não é, pois se você tem a categoria E, entende-se que pode dirigir todos os veículos da categoria C.

      Equipe Portal

  10. António Marcos

    Tenho a carteira de categoria A/B quero trocar para d quanto vou gastar

    1. Mariana Czerwonka

      Antonio

      Essas taxas variam de estado para estado. Sugiro que você entre em contato com alguns CFCs de sua região e faça uma breve pesquisa por telefone mesmo. Acredito que dessa forma você terá essa informação.

      Equipe Portal

  11. Junior Baia

    Tenho uma pergunta e um comentário a fazer. 1° Sou habilitado a 23 anos, só na categoria “D” tenho mais de 15 anos, preciso fazer as aulas práticas para mudar para a categoria “E”? 2° Tenho um amigo que foi para Portugal com a habilitação “E” e lá eles exigiram que ele tirasse a categoria “C” para poder dirigir carreta tendo em vista que aqui no Brasil podemos pular categorias e lá tem que passar por todas.

    1. Mariana Czerwonka

      Junior

      Sim, para tirar a categoria E é obrigatório fazer as aulas práticas. Sobre Portugal, li alguns depoimentos a respeito, lá a categorização da habilitação é diferente daqui.

      Equipe Portal

  12. Bruno

    Tenho a permissão B devido a pandemia ñ tive como trocar para permanente, esse ano faz 2 anos com ela e queria saber se tem como eu trocar de categoria para D

    1. Mariana Czerwonka

      Bruno

      Sim, o tempo de PPD já conta para mudança de categoria.

      Equipe Portal

  13. Lisiane fernandes

    Sou habilitada na categoria B a 24 anos. Posso passar para a categoria E?

    1. Mariana Czerwonka

      Lisiane

      Não. Você tem que ter um ano na “C” ou na “D” para então mudar para a categoria “E”.

      Equipe Portal

  14. Anderson Panegaz

    Tenho categoria B, na carteira tenho observações A; D; F. posso mudar para categoria D, e exercer atividade remunerada? obrigado

    1. Mariana Czerwonka

      Anderson

      Você deve passar por novo exame de aptidão física e mental, apenas o médico poderá responder se você está apto ou não para dirigir veículos da categoria D e exercer atividade remunerada.

      Equipe Portal

  15. Isaias Nascimento

    Olá, boa tarde.
    Sou habilitado na categoria D,
    mas não passei pela categoria “C”
    E preciso incluir a “C” aqui no Brasil para que minha habilitação seja aceita para trabalhar com “Pesados” em Portugal.
    Qual seria os trâmites?

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