Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) serão contados em dias úteis. Pelo texto, na contagem dos dias será excluído o dia …
Prazos para recursos de trânsito poderão ser contados em dias úteis
A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) sejam contados em dias úteis (PL 6289/16). A proposta do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) estabelece ainda que na contagem dos …
Nova lei de trânsito entra em vigor em abril: veja tabela com antes e depois das principais mudanças
Portal mostra ponto a ponto como a regra funciona atualmente e como ficará a partir da entrada em vigor da Lei 14071/20. Ideal para usar em sala de aula.
O Portal do Trânsito continua realizando uma série de reportagens especiais …
Lei 14.071: o que realmente muda para a Primeira Habilitação?
Artigo do “Para o seu CFC” trata do impacto imediato que a nova lei de trânsito irá gerar no conteúdo que deve ser ensinado na formação de condutores.
Sempre que muda a legislação de trânsito, surge uma ansiedade por parte …