Comissão aprova contagem de prazo para recursos em dias úteis no Código de Trânsito
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que determina que os prazos para recursos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) serão contados em dias úteis. Pelo texto, na contagem dos dias será excluído o dia …
Prazos para recursos de trânsito poderão ser contados em dias úteis
A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) sejam contados em dias úteis (PL 6289/16). A proposta do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) estabelece ainda que na contagem dos …
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Dirigir alcoolizado aumenta mais de três vezes a chance de morte
Os dados, divulgados ontem (24), são do programa Respeito à Vida, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.
O número de mortes causadas por acidentes de trânsito em que há suspeita de embriaguez chegou a 551 no estado …
CNH Social: saiba quem pode solicitar e prazo para inscrições
O programa, do Governo de Goiás, foi criado com o objetivo de disponibilizar à população de baixa renda a possibilidade de obter gratuitamente a CNH. As inscrições vão até o dia 17 de outubro.
O Governo de Goiás abriu 4.014 …
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