Tag: idade mínima

Opinião

Trânsito e a melhor idade 

Pela legislação de trânsito há uma idade mínima para que o cidadão possa tirar a primeira habilitação para automotores, a qual é vinculada à imputabilidade penal, qual seja, 18 anos de idade. Porém não há uma idade ‘máxima’ para que …

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