Notificação de infração: aviso de recebimento não é obrigatório
Em caso de multa de trânsito, a autoridade de trânsito tem a obrigação de comprovar o envio de notificação da autuação e da imposição de penalidade decorrente de infração, mas não há a necessidade de aviso de recebimento. Essa é …
Podcast Trânsito, por Julyver Modesto – Episódio 87
Quem é responsável pelo pagamento de multa de trânsito quando o condutor não é habilitado? Quem fica com a pontuação? O que acontece se não for indicado condutor? Menor de idade pode ser multado?
Existe o dever de indenização de …
Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito
O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. Pelo texto, o serviço deverá ser oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do …
Falsa indicação de condutor infrator é crime
Às vezes por dinheiro, outras simplesmente pensando em “ajudar”, assumir a infração cometida por outra pessoa é crime e pode ter sérias consequências.
De acordo com o Art.299 do Código Penal, a prática é considerada falsidade ideológica. Quem assume os …
Indicação de condutor infrator pode ser feita online em São Paulo
Os motoristas que receberam multa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) por uma infração cometida por outra pessoa que dirigia seu veículo não precisam enviar cartas ou procurar uma unidade do departamento para informar o condutor. O …
Posso dirigir com a CNH vencida durante a pandemia? Veja mitos e verdades
O Contran permitiu que condutores trafeguem com a CNH vencida enquanto durar a pandemia. Veja mitos e verdades sobre o assunto.
Resumo da Notícia
- A Res.782/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite que condutores com a CNH, PPD
Como aproveitar o tempo no trânsito
Quem precisa enfrentar vários minutos ou até horas no trânsito pode se beneficiar ao otimizar esse momento de diferentes maneiras. Saiba como aproveitar o tempo no trânsito.
Com o tráfego das grandes cidades, é comum que a locomoção acabe tomando …
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