Da inconstitucionalidade da nova lei de isenção de IPVA para Pessoas Com Deficiência – PCD.
Leia a opinião da colunista Dra. Mércia Gomes sobre a nova lei de isenção de IPVA para PCD em São Paulo.
Devido a pandemia, interrupção de prazos nos processos administrativos, expedição de notificação das autuações aos condutores e com a …
Mudança no CTB pode favorecer fraudes na isenção do IPVA e riscos ao trânsito
Se por um lado o número de isenções dobrou, por outro, o número da população de pessoas com deficiência cresceu apenas 2,1%. Leia reportagem de Pauline Machado.
Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção do IPVA para …
Comissão facilita isenção fiscal para pessoa com deficiência que teve o carro roubado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 333/19, que pretende acabar com o intervalo mínimo de dois anos, previsto em lei, para a isenção do IPI no …
Sul do país soma mais de 130 mil condutores que precisam de veículo adaptado
Engana-se quem pensa que adquirir e dirigir o carro próprio é uma pretensão que esbarra apenas em questões de ordem financeira. Em alguns casos, isso também requer uma combinação de paciência e obstinação. É essa a realidade de mais de …
Rejeitado projeto que isentava caminhoneiro da taxa de renovação da CNH
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que previa a isenção de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os caminhoneiros (PL 1433/15). O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a …
Deficientes físicos e taxistas têm isenção na compra de carros
Motoristas com deficiência física completa ou parcial têm direito a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), …
Projeto concede isenção de IPI a automóvel de professor da rede pública
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4504/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a automóveis comprados por professores da rede pública (municipal, estadual e federal). Pelo texto, o benefício poderá ser …
Motoristas com isenção de IPVA devem apresentar documentos
Os proprietários de veículos com placas de final 1 e 2, que solicitaram a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), têm até o dia 31 de janeiro para apresentar a documentação exigida pela Secretaria de Estado …
Nova lei de trânsito: uso do farol baixo durante o dia em rodovias vai mudar a partir da semana que vem
A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, valerá apenas naquelas de pistas simples.
A partir do próximo dia 12, entrará em vigor a Lei 14.071/20, que está sendo chamada de nova lei de trânsito. …
Exame toxicológico: como será a cobrança do exame entre as renovações da CNH?
Diferente do que está sendo veiculado, não será necessário portar o laudo do exame toxicológico para comprovação da realização do exame.
*Atualizado em 09/04 às 12h30
A nova lei de trânsito, que entra em vigor na semana que vem, …