Atenção: a partir de hoje prazos relacionados às infrações de trânsito voltam a contar
Segundo o Contran, ficam restabelecidos os prazos para as infrações cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020.
Em março deste ano, após o Brasil ser atingido pela pandemia causado pelo novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) …
Levou multa durante a pandemia? Veja como será́ a retomada do envio de notificações de autuação
Contran revogou a suspensão de prazos e estabeleceu novo cronograma para retomada do envio de notificações de autuação para infrações cometidas durante a pandemia.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução nº 782, de 18 de junho de …
Projeto destina 30% das multas de trânsito a tratamento de vítimas de acidentes
O PL destina 30% da arrecadação de qualquer multa de trânsito para um fundo a ser criado com a finalidade de custear o tratamento de acidentados de trânsito. Conforme o texto, acidentados poderão se tratar inclusive em hospitais particulares.
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Multa em motorista sem a máscara (São Paulo)…
Nos últimos meses, por causa da pandemia que atingiu o país, uma enormidade de ações têm sido adotadas pelos governantes de todos os níveis do Poder Público.
Em São Paulo, no mês de abril, o Governador emitiu o Decreto nº …
Interrupções dos prazos das multas de trânsito diante do COVID-19 pelo Contran
Caros leitores, escrevo este pequeno artigo num dos momentos mais difíceis pelos quais já passamos, quando a pandemia do Corona vírus se espalha pelo mundo e faz as primeiras vítimas no nosso país.
Frente a propagação da doença, o governo …
PL prevê suspensão da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública
O projeto do senador Fabiano Contarato (PL 840/2020) pretende suspender, por seis meses, a exigibilidade da cobrança de multas de trânsito em casos de calamidade pública decretada pelo Congresso. O texto prevê que, após esse período, as multas …
Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito
O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. Pelo texto, o serviço deverá ser oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do …
DNIT publica edital de chamamento para composição de JARI em todo o país
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, na quinta-feira, 05/12, o Edital de Chamamento Público para composição de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) em todo o território nacional. As juntas são órgãos colegiados componentes do Sistema …
Podcast Trânsito, por Julyver Modesto – Episódio 39
O que é a responsabilidade objetiva do Estado? Qual sua aplicação na área de trânsito?
É possível que uma multa seja proporcional à renda da pessoa que está sendo punida? Para que serve uma multa? Qual o critério de Justiça …
Veja as mudanças trazidas pela Lei 13281/16 que alteram o CTB
A Presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 04 de maio de 2016, a Lei nº 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Esta Lei vai gerar grandes mudanças em relação ao valor das multas e também quanto ao tempo …
Como encontrar o código de segurança do CRV para baixar o CRLV Digital
Muitas pessoas têm dúvidas na hora de baixar o CRLV Digital e uma delas é em relação ao código de segurança exigido. Veja como encontrar.
A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível …
Férias: é permitido dirigir de chinelo? E sem camisa? Veja o que pode e o que é infração de trânsito
Mesmo nos dias mais quentes, é possível ter um maior conforto térmico sem abrir mão da segurança.
Resumo da notícia
- As bermudas, vestidos, chinelos e sandálias de salto compõem o traje quase perfeito para os dias de verão.
- Para dirigir,
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