Aumento do período mínimo de suspensão do direito de dirigir
*Julyver Modesto de Araújo
Tendo em vista várias mensagens de dúvidas que tenho recebido, sobre o assunto em epígrafe, ESCLAREÇO QUE:
1) O aumento do período mínimo de suspensão do direito de dirigir ocorreu por conta da alteração do artigo …
Mais um boato sobre reajuste no valor das multas se espalha nas redes sociais
A história é sempre a mesma. Um “alerta” mentiroso que está circulando nas redes sociais afirma que as multas de trânsito sofreram um novo reajuste e teriam novos valores definidos pela Res.333/16. O texto é falso e não deve ser …
Câmara analisa projeto que aumenta valor da multa para quem dirigir sem ter habilitação
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que aumenta de três para cinco vezes o valor da multa para quem dirigir sem possuir carteira/permissão ou com a carteira cassada ou suspensa.
A proposta, ainda não numerada, foi elaborada e …
Sabia que é possível trocar sua multa por uma advertência?
O motorista que receber multa por infração de trânsito leve ou média pode pedir a substituição por advertência. A situação só vale se autuação for feita pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), e quando não há reincidência …
Aplicativo do governo federal dá desconto de 40% nas multas de trânsito
A Lei 13.281/16, que entrou em vigor em novembro do ano passado, alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças afetaram diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas ficaram mais caras, o prazo para suspensão …
Comissão exige justificativa para decisão sobre recurso a multa de trânsito
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4844/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que exige justificativa detalhada da autoridade de trânsito sobre recurso contra autuações e penalidades.
A proposta, que inclui …
Prazos para recursos de trânsito poderão ser contados em dias úteis
A Câmara analisa projeto que estabelece que todos os prazos para recursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) sejam contados em dias úteis (PL 6289/16). A proposta do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) estabelece ainda que na contagem dos …
Recursos contra multas de trânsito poderão ser feitos pela internet, prevê proposta
O senador Zezé Perrella (PTB-MG) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto que obriga os órgãos de trânsito (como os Detrans) a disponibilizarem meios eletrônicos para que os recursos às multas possam ser feitos totalmente pela internet …
Desconto para quem “confessar” infração será de 40% no valor da multa
A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entraram em vigor na terça (01). As mudanças afetam diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As multas ficarão mais caras, o prazo para …
Relembre as principais alterações no CTB que entram em vigor a partir de amanhã
A Lei 13.281/16 alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro que, em sua maioria, entram em vigor a partir de amanhã, dia 01 de novembro de 2016. As mudanças afetam diretamente o condutor, principalmente, aquele infrator do trânsito. As …
Remoção do veículo não está proibida: entenda a nova lei de trânsito
Notícia que está veiculando em algumas redes sociais diz que a “mamata” do reboque teria acabado. Entenda as novas regras para remoção do veículo.
Foi publicada em outubro a Lei nº 14.229/21 que altera a Lei 7408/85, a Lei nº …
CNH vencida na pandemia: até quando posso renovar?
O Portal do Trânsito mostra o panorama atual e cronograma de prazos de renovação da CNH vencida na pandemia em todo Brasil, estado por estado.
*Atualizada em 10/11/21 às 10h15
Dentre os processos administrativos de trânsito, o de renovação da …