Projeto de lei disciplina processo seletivo para despachantes no Paraná
O PL prevê que o Departamento de Trânsito (Detran) será responsável pelo processo seletivo, credenciamento e supervisão de despachantes.
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última quarta-feira (15) o projeto de lei 741/2021 que disciplina a realização de processo …
Bolsonaro veta regulamentação do exercício da profissão de despachante documentalista
O veto integral a regulamentação do exercício da profissão de despachante documentalista ocorreu por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A regulamentação do exercício da profissão de despachante documentalista foi vetada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com …
PL prevê a regulamentação da profissão de examinador de trânsito
O projeto pretende regulamentar a profissão de examinador de trânsito que já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Regulamentar a função de examinador de trânsito, esse é o tema do PL 4676/20 que começou a tramitar na Câmara …
Especialistas apresentam sugestões para regulamentação de patinetes
A regulamentação dos patinetes e bicicletas elétricas deve levar em conta aspectos de integração com transporte público, segurança dos usuários e redução nas lacunas da legislação sobre determinados veículos. É o que entendem os especialistas em mobilidade urbana ouvidos em …
Especialistas alertam para riscos de patinetes, cada vez mais populares
Veículos alternativos de transporte de passageiros, como os patinetes, podem ser uma maneira de diminuir o trânsito nas cidades, mas a segurança ainda é uma preocupação de especialistas que participaram de audiência pública na quinta-feira (23) passada. O debate foi …
STF admite regulamentação municipal não proibitiva para transportes por aplicativos
Com o julgamento, na quarta-feira, 08MAI19, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) e do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, relativos a Leis municipais de Fortaleza/CE e São Paulo/SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela INCONSTITUCIONALIDADE de …
Prefeituras querem regulamentar patinetes elétricos
A recente oferta de aluguel de patinetes elétricos nas grandes cidades aliada ao aumento no número de usuários tem feito com que governos e prefeituras corram para tentar regulamentar a atividade.
Não há normas sobre o uso do novo modal …
Entenda o que muda com a regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil
Com a sanção da lei que regulamenta os aplicativos privados de transportes, os municípios e o Distrito Federal precisarão padronizar algumas regras para tornar mais seguro o uso dos serviços oferecidos por empresas como a Uber, Cabify e 99 …
Câmara aprova regras para aplicativos de transporte; licença e placa vermelha não serão necessárias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e …
Uber e similares. Pode ou não?
Uber, Cabify, 99POP, Easy e 4Moovit e outros que por certo ainda virão, estão modificando de forma impressionante a mobilidade de milhões de pessoas no mundo todo. No Brasil, neste momento, aguardamos uma decisão do STF sobre um pode ou …
CNH vencida em 2022: quanto tempo tenho para renovar?
De acordo com o CTB, é permitido dirigir por até 30 dias com a CNH vencida. Veja estados em que esse prazo foi prorrogado.
Aos poucos o calendário de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está voltando ao normal, …
Ignorando parecer técnico, Contran propõe tornar curso teórico facultativo na formação de condutores
Tornar o curso teórico facultativo não foi tema discutido pelos especialistas da Câmara Temática do Contran, mas surgiu na proposta de minuta. Veja o que dizem especialistas!
A Secretaria Nacional de Trânsito colocou ontem (10/08) em consulta pública, as minutas …