PL prevê a regulamentação da profissão de examinador de trânsito
O projeto pretende regulamentar a profissão de examinador de trânsito que já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Regulamentar a função de examinador de trânsito, esse é o tema do PL 4676/20 que começou a tramitar na Câmara …
Especialistas apresentam sugestões para regulamentação de patinetes
A regulamentação dos patinetes e bicicletas elétricas deve levar em conta aspectos de integração com transporte público, segurança dos usuários e redução nas lacunas da legislação sobre determinados veículos. É o que entendem os especialistas em mobilidade urbana ouvidos em …
Especialistas alertam para riscos de patinetes, cada vez mais populares
Veículos alternativos de transporte de passageiros, como os patinetes, podem ser uma maneira de diminuir o trânsito nas cidades, mas a segurança ainda é uma preocupação de especialistas que participaram de audiência pública na quinta-feira (23) passada. O debate foi …
STF admite regulamentação municipal não proibitiva para transportes por aplicativos
Com o julgamento, na quarta-feira, 08MAI19, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 449) e do Recurso Extraordinário (RE) 1054110, relativos a Leis municipais de Fortaleza/CE e São Paulo/SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, pela INCONSTITUCIONALIDADE de …
Prefeituras querem regulamentar patinetes elétricos
A recente oferta de aluguel de patinetes elétricos nas grandes cidades aliada ao aumento no número de usuários tem feito com que governos e prefeituras corram para tentar regulamentar a atividade.
Não há normas sobre o uso do novo modal …
Entenda o que muda com a regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil
Com a sanção da lei que regulamenta os aplicativos privados de transportes, os municípios e o Distrito Federal precisarão padronizar algumas regras para tornar mais seguro o uso dos serviços oferecidos por empresas como a Uber, Cabify e 99 …
Câmara aprova regras para aplicativos de transporte; licença e placa vermelha não serão necessárias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e …
Uber e similares. Pode ou não?
Uber, Cabify, 99POP, Easy e 4Moovit e outros que por certo ainda virão, estão modificando de forma impressionante a mobilidade de milhões de pessoas no mundo todo. No Brasil, neste momento, aguardamos uma decisão do STF sobre um pode ou …
Condutor de ambulância pode ter profissão regulamentada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (4) o relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) favorável à regulamentação da atividade de condutor de ambulância (PLC 82/2017).
Pelo texto, o profissional que exercer a atividade deverá …
Portaria do Denatran regulamenta o curso de Agente de Trânsito
Foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (02), a Portaria nº 94/17 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que, institui o Curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de …
CRLV 2021: veja como baixar ou imprimir o documento digital
A maioria dos Detrans não emite mais o documento que comprova o licenciamento anual. Veja como baixar o documento digital ou imprimir em casa.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório. Nele …
CNH vencida em 2021: veja em que estados a renovação está suspensa
Diferente da decisão tomada em 2020, quando o prazo foi suspenso em todo País, dessa vez as determinações são pontuais e válidas em alguns estados. Veja quais!