Minutas de resolução do Contran: participe da consulta pública
A consulta pública das resoluções do Contran passará a ser obrigatória depois da entrada em vigor da Lei nº 14.071/20, que altera o CTB.
O Ministério da Infraestrutura abriu consulta pública a várias minutas de resoluções que pretendem complementar ou …
Direito de Propriedade, Competência Normativa do Contran e Devido Processo Legal foram temas tratados pelo STF
Na data de ontem, 10ABR19, foi votada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2998, impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra os artigos 124 (inciso VIII), 128 (caput), 131 (parágrafo 2º), 161 …
Acompanhe agora o CFC News da semana!
https://www.youtube.com/watch?v=px28p704DBQ&feature=youtu.be
A jornalista Mariana Czerwonka apresenta os destaques da semana!
Nessa semana são destacadas a Res.722/18 e 723/18 do Contran e ainda a exigência da Categoria D para instrutores de trânsito.
O CFC News irá ao ar toda segunda-feira a
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Resoluções do Contran podem depender de consulta pública para valer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, o projeto de lei que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a submeter suas resoluções a consulta pública. O PLS 693/2015, da senadora …
CRLV 2021: veja como baixar ou imprimir o documento digital
A maioria dos Detrans não emite mais o documento que comprova o licenciamento anual. Veja como baixar o documento digital ou imprimir em casa.
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é um documento de porte obrigatório. Nele …
CNH vencida na pandemia: até quando posso renovar?
O Portal do Trânsito mostra o panorama atual e cronograma de prazos de renovação da CNH vencida na pandemia em todo Brasil, estado por estado.
*Atualizada em 20/08/21 às 16h30
Dentre os processos administrativos de trânsito, o de renovação da …