Minutas de resolução do Contran: participe da consulta pública
A consulta pública das resoluções do Contran passará a ser obrigatória depois da entrada em vigor da Lei nº 14.071/20, que altera o CTB.
O Ministério da Infraestrutura abriu consulta pública a várias minutas de resoluções que pretendem complementar ou …
Direito de Propriedade, Competência Normativa do Contran e Devido Processo Legal foram temas tratados pelo STF
Na data de ontem, 10ABR19, foi votada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2998, impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contra os artigos 124 (inciso VIII), 128 (caput), 131 (parágrafo 2º), 161 …
Acompanhe agora o CFC News da semana!
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A jornalista Mariana Czerwonka apresenta os destaques da semana!
Nessa semana são destacadas a Res.722/18 e 723/18 do Contran e ainda a exigência da Categoria D para instrutores de trânsito.
O CFC News irá ao ar toda segunda-feira a
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Resoluções do Contran podem depender de consulta pública para valer
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, o projeto de lei que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a submeter suas resoluções a consulta pública. O PLS 693/2015, da senadora …
Nova lei de trânsito entrou em vigor hoje: veja como isso vai afetar a sua vida
A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor hoje, dia 12 de abril. Por este motivo, o Portal do Trânsito, preparou um quadro comparativo para mostrar como eram e como ficarão as principais mudanças …
Exame toxicológico: como será a cobrança do exame entre as renovações da CNH?
Diferente do que está sendo veiculado, não será necessário portar o laudo do exame toxicológico para comprovação da realização do exame.
*Atualizado em 09/04 às 12h30
A nova lei de trânsito, que entra em vigor na semana que vem, …