MP do fim do DPVAT perde a validade hoje
A medida provisória que extinguia o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) perde a validade hoje (20). Com isso, o DPVAT, que teria sido encerrado em janeiro, permanecerá valendo.
…A MP 904/2019 não
Veja como solicitar o reembolso do DPVAT
A Seguradora Líder, que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT), informa que vai começar a devolver na próxima quarta-feira (15) o valor a mais pago pelo benefício, após o ministro Dias Toffoli, do STF …
STF suspende MP 904/19 que extingue o DPVAT
Em julgamento realizado no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (6 a 3), deferiu a medida cautelar pleiteada pelo partido Rede na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6262 e suspendeu a Medida Provisória 904/19, editada …
Dpvat é ineficiente, diz estudo do governo
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) é ineficiente e não possui amparo na literatura econômica e experiência internacional. A conclusão é de estudo feito pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência …
Senador afirma que acionará a justiça contra a extinção do DPVAT
O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) afirmou que acionará a justiça contra a MP 904/19 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT.…
Quais serão os impactos do fim do DPVAT? Veja a opinião de especialistas
A MP 904/19, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, pretende extinguir, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT. A MP precisa …
Bolsonaro assina Medida Provisória que acaba com o DPVAT
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado DPVAT. De acordo com o governo, …
Governo avalia acabar com seguro obrigatório DPVAT já em 2020
O governo federal sinalizou que pretende acabar com o seguro obrigatório DPVAT a partir do dia 1º de janeiro de 2020. A informação foi divulgada, na última sexta-feira (8), pela agência de notícias “Reuters”.
De acordo com a Reuters, a …
Fique atento: valor do DPVAT vale para o ano inteiro, não apenas para quem paga antecipado
Mais uma “Fake News” vem circulando pelas redes sociais, agora o assunto é o valor do Seguro Obrigatório. De acordo com a postagem, a redução do valor do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) …
Valor do seguro obrigatório cairá 63,3% em 2019
Os motoristas pagarão menos seguro obrigatório em 2019. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou ontem (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) …
Coronavírus: Rio de Janeiro prorroga prazo do licenciamento anual
De acordo com o Detran, a prorrogação do vencimento do licenciamento acontece devido aos efeitos da pandemia no Rio de Janeiro.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) divulgou que prorrogou o calendário de vencimento do licenciamento …
Live 13/08 – Tira-dúvidas: transporte de prancha em motos, curso teórico depois da pandemia e Acórdão do STF
Todas as quintas-feiras, às 14h30, Celso Mariano e Mariana Czerwonka apresentam o programa ao vivo pelo Facebook, Youtube e Instagram.
- Transporte de pranchas em motocicletas.
- Aula teórica remota: como será o curso
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