Desrespeitar vaga exclusiva para deficientes será infração grave
A Lei 13.146/15 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, publicada no dia 06 de julho, altera alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos.
A partir do …
Vagas exclusivas para deficientes e idosos ainda não são respeitadas
Desde 2008 duas Resoluções dispõem sobre vagas de estacionamento destinadas com exclusividade para idosos e pessoas portadoras de deficiência motora.
A Resolução 303/08 tem sua justificativa pautada no Estatuto do Idoso, válido desde 2003 e que determina que 5% das …
Comissão aprova infração grave para quem estacionar em vaga especial
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 460/11) que considera infração grave – com cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$127,69 – o uso indevido de vagas de estacionamento …
Estacionamento preferencial continua sendo desrespeitado
As vagas de estacionamento para idosos e deficientes foram regulamentadas e garantidas por lei, a partir da vigência das resoluções 303 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dessa forma, todas as cidades brasileiras são obrigadas a destinar 3% …
Como encontrar o código de segurança do CRV para baixar o CRLV Digital
Muitas pessoas têm dúvidas na hora de baixar o CRLV Digital e uma delas é em relação ao código de segurança exigido. Veja como encontrar.
A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) já está disponível …
CNH vencida em 2020 e 2021 ainda está válida? Veja aqui a resposta!
*Matéria atualizada em 10/03/2022
A resposta para essa pergunta depende do estado em que a CNH vencida em 2020 e 2021 está registrada. Veja aqui o cronograma estado por estado.
A pandemia causada pela Covid-19 paralisou alguns prazos de sistemas …