A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) iniciou oficialmente os debates sobre possíveis mudanças na legislação. Durante reunião realizada na última quarta-feira (11), o colegiado aprovou requerimentos que preveem a realização de audiências públicas para discutir temas sensíveis relacionados à formação de condutores e à segurança viária.
A reunião foi presidida pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), que atualmente comanda os trabalhos da comissão. Entre os pontos aprovados está a realização de três audiências públicas voltadas a discutir a segurança no trânsito, o exame psicotécnico e os procedimentos adotados nos testes práticos de direção.
Além disso, os parlamentares também devem debater a possibilidade de reduzir a idade mínima para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tema que tem gerado discussões entre especialistas e representantes do setor.
Primeira audiência
A primeira audiência pública está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira (18) e deve tratar especificamente da segurança viária e da necessidade de atualização da legislação de trânsito brasileira.
Conforme o presidente da comissão, o objetivo é ampliar o debate e ouvir diferentes setores envolvidos com o trânsito no país.
“É muito importante a participação de todos. Convocamos todo o Brasil para estar aqui. Vai ser um momento importante para iniciarmos esse trabalho que vai ser desenvolvido aqui na Casa”, afirmou o deputado Coronel Meira durante a reunião.
Debate sobre formação de condutores
Durante o encontro, representantes do segmento de autoescolas também manifestaram preocupação com mudanças recentes relacionadas à formação de condutores no país.
De acordo com integrantes do setor, há um processo de enfraquecimento do ensino de trânsito, com medidas que incluem a redução da carga horária das aulas práticas, a flexibilização de etapas do processo de habilitação e alterações nos exames teóricos e práticos.
Entre os pontos citados está, por exemplo, a discussão sobre a possibilidade de retirada da baliza como etapa obrigatória no exame prático de direção.
Conforme representantes das autoescolas, mudanças desse tipo podem impactar diretamente a qualidade da formação dos novos motoristas.
Para o segmento, a flexibilização excessiva do processo de habilitação pode resultar na entrada de condutores menos preparados no sistema viário, aumentando os riscos para a segurança no trânsito.
Segurança viária no centro das discussões
Os representantes do setor também destacaram que o debate sobre alterações no CTB precisa considerar os dados sobre sinistros de trânsito no Brasil.
Segundo eles, o país ainda figura entre os que registram altos índices de mortes no trânsito em nível global. Atualmente, o Brasil aparece entre os países com maior número de vítimas fatais em ocorrências viárias.
Nesse contexto, a expectativa é que as audiências públicas permitam aprofundar o debate técnico e ouvir especialistas, entidades representativas e órgãos ligados ao trânsito.
A comissão especial analisa atualmente um conjunto amplo de propostas que tratam de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo, segundo os parlamentares, é atualizar a legislação e avaliar medidas que possam contribuir para a redução de mortes e feridos no trânsito.
Nos próximos meses, os debates devem reunir especialistas, representantes do setor de formação de condutores, autoridades de trânsito e parlamentares para discutir possíveis alterações na legislação.
A expectativa é que, ao final dos trabalhos, a comissão apresente um relatório consolidando as propostas que poderão seguir para votação no Congresso Nacional.