A abertura da consulta pública pelo governo federal sobre a proposta de tornar facultativo o curso em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), trouxe apreensão entre especialista da área. A medida, interpretada por muitos como uma ameaça direta ao papel das autoescolas, levanta questionamentos sobre os rumos da formação de condutores no Brasil. O educador e especialista em trânsito Celso Mariano se manifestou em vídeo destacando que, apesar da polêmica, não se trata do fim das autoescolas.
Segundo ele, o momento pede atenção e participação, mas sem alarmismo.
“É uma consulta, não uma decisão”
Mariano explicou que a consulta pública tem como objetivo coletar opiniões da sociedade sobre a possibilidade de que candidatos à CNH possam escolher caminhos alternativos ao CFC.
“Não é o fim das autoescolas. A consulta pública, que foi a grande notícia do momento, é apenas uma busca pelo aval de mais pessoas que apoiem essa ideia. Os exames continuarão existindo, e um número mínimo de aulas certamente continuará a ser exigido”, afirmou.
Ele reforçou que mudanças não ocorrerão de imediato. Ou seja, o tema inevitavelmente passará pelo Congresso Nacional, onde há parlamentares mobilizados para defender a manutenção da importância legal do processo formativo dentro dos CFCs.
Custo x qualidade: o dilema em debate
Entre os argumentos utilizados pelo governo para flexibilizar a formação está o alto custo do processo. Contudo, para Mariano, essa visão é reducionista e desvia o foco do problema central: a falta de fiscalização e o despreparo de muitos condutores que circulam sem habilitação.
“Baixar o preço não garante que mais pessoas vão buscar a CNH, porque o Estado não fiscaliza de forma eficaz. O custo não é responsabilidade exclusiva dos CFCs, mas de um processo maior. E ainda existe o risco de que, com mais retestes, o valor final fique ainda mais caro para o cidadão”, destacou.
O especialista também lembrou que já existe o programa CNH Social, previsto pela Lei 15.153/2025, que garante a gratuidade do documento para pessoas inscritas no CadÚnico. “Se a preocupação é com quem não pode pagar, por que não fortalecer esse programa em vez de desmontar a estrutura dos CFCs?”, questionou.
Formação de qualidade é insubstituível
Para Mariano, a questão vai além dos custos: trata-se de reconhecer que a formação de qualidade é insubstituível quando o assunto é segurança no trânsito.
“Ninguém inventou até hoje uma fórmula para aumentar a segurança no trânsito que não passe pela formação de qualidade dos condutores. A maioria dos acidentes está ligada a falhas de comportamento, e quem pode corrigir isso é a formação. Esse papel é cumprido, sim, pelos bons CFCs”, afirmou.
Ele reconhece que críticas ao modelo atual existem e que melhorias são necessárias. No entanto, defende que o caminho é aperfeiçoar o sistema criado desde 1998, quando as autoescolas foram transformadas em Centros de Formação de Condutores, e não enfraquecê-lo.
Vigilância e mobilização
Segundo o especialista, a consulta pública servirá para medir o apoio à ideia e embasar os próximos passos do debate político. Nesse cenário, os CFCs já estão se organizando para reforçar seu papel e mostrar à sociedade sua importância para a segurança viária.
“Quero dizer para você que fique calmo. Vigilante, mas calmo. Não é a primeira vez que alguém em Brasília cogita mudar o processo de formação. Os CFCs continuam sendo o melhor lugar para quem quer se preparar para as provas do Detran e para dirigir com segurança”, concluiu Mariano.
Caminho de evolução e não fim das autoescolas
Ao final, o especialista reforça que o Brasil precisa dos CFCs e que a prioridade deve ser fortalecer a formação, não enfraquecê-la. “Se o foco for ajustar e melhorar o sistema, estaremos de fato no caminho da evolução. Acompanhe, participe da consulta pública, mas não perca de vista: a segurança no trânsito depende de condutores bem preparados.”