Representantes das autoescolas de todo o Brasil foram recebidos nesta semana no Palácio do Planalto pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara. O encontro teve como pauta central as recentes declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, que sugeriu acabar com a obrigatoriedade de formação em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para obtenção da CNH.
Durante a reunião, os representantes da Associação Brasileira das Autoescolas (ABRAUTO), da FENEAUTO e do Instituto das Mulheres pelo Trânsito, acompanhados por lideranças estaduais, apresentaram um relatório detalhado que rebate ponto a ponto as falas do ministro, classificadas como sem embasamento técnico e com potencial devastador para a segurança viária.
“Tivemos a oportunidade de explicar tudo pessoalmente à ministra: os riscos da condução sem supervisão adequada, a falsa promessa de barateamento da CNH e o prejuízo já causado ao setor. Saímos com o compromisso de que nada será feito sem um amplo debate”, afirmou Olga Zanoni, representante da ABRAUTO, durante a live “O futuro das autoescolas”, promovida pela SOE – Gestão, Marketing e Vendas e transmitida pelo Portal do Trânsito.
Ministra ouviu com atenção e negou origem da proposta na Presidência
Conforme nota pública divulgada pela ABRAUTO, Gleisi Hoffmann afirmou com clareza que a proposta não partiu do presidente Lula e que não há qualquer medida concreta sendo implementada. Segundo ela, trata-se de uma ideia em discussão no âmbito do Ministério dos Transportes, que não avançará sem escuta dos envolvidos.
A ministra também reconheceu a importância da pauta e se comprometeu a criar um grupo de trabalho interministerial, com a presença de autoescolas, empresas de tecnologia, clínicas credenciadas, educadores e especialistas em trânsito.
“A formação de condutores não pode ser tratada de forma improvisada. É uma questão de vida ou morte”, afirmou Gleisi, conforme relataram os participantes.
O deputado Lindbergh Farias reforçou a orientação política: a mobilização do setor deve ocorrer também no Congresso Nacional, onde é possível estabelecer diálogo direto com os parlamentares para barrar qualquer tentativa de avanço da proposta.
Riscos do ensino informal e do EAD sem controle
A nota da ABRAUTO detalha ainda os perigos da flexibilização do processo de habilitação. Como, por exemplo, permitir que candidatos aprendam a dirigir em veículos particulares, sem identificação ou duplo comando, circulando em vias públicas. Isso, de acordo com a entidade, comprometeria drasticamente a segurança de todos os usuários das vias.
Além disso, a ABRAUTO criticou a adoção irrestrita do ensino EAD assíncrono, sem acompanhamento pedagógico qualificado. “O CFC é hoje o único ambiente em que o cidadão tem acesso estruturado à educação para o trânsito. Permitir que esse processo ocorra por conta própria ou com profissionais desqualificados seria um retrocesso sem precedentes”, destaca o documento.
Promessa de “CNH mais barata” é enganosa, diz entidade
Outro ponto fortemente criticado foi a afirmação do ministro de que a CNH poderia ficar até 80% mais barata sem a obrigatoriedade das autoescolas. Segundo a ABRAUTO, essa redução não é possível, pois as taxas cobradas pelos Detrans, exames médicos e demais encargos representam cerca de 50% do valor total, independentemente da existência dos CFCs.
A associação também lembra que, na ausência das autoescolas, seria necessário contratar instrutores particulares e utilizar veículos próprios. Ou seja, isso elevaria os custos em vez de reduzi-los. “O valor do carro, a manutenção, o combustível e a falta de escala encarecem a hora/aula. Não há mágica”, pontuou Olga Zanoni.
Declarações do ministro já causam prejuízos ao setor
A ABRAUTO alertou ainda para os impactos já sentidos em todo o país. Desde a fala de Renan Filho, houve queda expressiva na procura por aulas e pedidos de reembolso por parte de alunos, à espera de uma mudança que, na prática, ainda nem começou a ser debatida formalmente.
O setor reúne hoje cerca de 15 mil CFCs, com mais de 30 mil salas de aula, 400 mil veículos adaptados e cerca de 300 mil profissionais. Muitos desses empreendimentos enfrentam dificuldade para manter sua estrutura e pagar salários, impostos e contas básicas.
“Quem vai arcar com as consequências dessa desestruturação provocada por declarações irresponsáveis? Estamos diante de uma tragédia anunciada, e precisamos agir antes que os danos sejam irreversíveis”, alertou Olga.
Próximos passos: mobilização nacional e eventos no Congresso
A reunião com a ministra foi considerada um avanço político importante, mas o trabalho continua. A ABRAUTO convocou todos os profissionais do setor de formação de condutores, parlamentares e defensores da segurança viária a se mobilizarem nos próximos eventos:
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e da Formação de Condutores
- Data: 13 de agosto de 2025
- Local: Plenário 13, anexo II – Câmara dos Deputados
- Presidente: Dep. Zé Neto (PT-BA)
Comissão Geral dos CFCs – +Educação = -Sinistros
- Data: 3 de setembro de 2025 – 10h
- Local: Plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados