Nos dias 2 e 3 de setembro, o Congresso Nacional será palco de debates fundamentais sobre o futuro da formação de condutores no Brasil. A pauta: a proposta do Ministério dos Transportes que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas (Centros de Formação de Condutores – CFCs) para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Congresso em ação
O debate começa no dia 2 de setembro, com uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, voltada para análise técnica da proposta. Deputados, representantes de entidades de classe e especialistas convidados vão discutir os impactos da flexibilização do ensino.
No dia seguinte, 3 de setembro, o tema será aprofundado em Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares e líderes do setor de todo o país. O objetivo é avaliar o mérito da proposta e ouvir todos os pontos de vista antes de qualquer decisão.
Riscos econômicos e sociais
A possível desregulamentação acende o alerta em toda a cadeia produtiva. Segundo a Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), a medida pode gerar perdas de R$ 14 bilhões por ano e afetar 300 mil empregos diretos e indiretos.
Para Ygor Valença, presidente da Feneauto, a ameaça vai além da economia:
“Estamos diante do perigo de um desmonte completo de uma rede estruturada ao longo de quase três décadas, que hoje garante um padrão mínimo na formação de condutores, além de gerar empregos formais, arrecadação de tributos e recursos para políticas sociais e habitacionais em todo o território nacional”, afirma.
Segurança viária em pauta
Especialistas alertam que acabar com a obrigatoriedade das aulas nas autoescolas pode comprometer a segurança no trânsito. As autoescolas não ensinam apenas a dirigir; elas formam condutores conscientes, preparados para lidar com os riscos das ruas e estradas.
O especialista em trânsito Celso Mariano reforça o alerta:
“Um trânsito seguro não se constrói apenas com leis, mas com educação de qualidade. As autoescolas cumprem justamente essa missão: preparar o cidadão para assumir o volante com responsabilidade. Se retirarmos essa base, corremos o risco de aumentar os índices de imprudência, violência e mortes no trânsito”, explica.
Defesa da formação estruturada
O debate desta semana no Congresso não é apenas sobre economia ou burocracia: é uma decisão que pode afetar diretamente a segurança de todos os brasileiros. Especialistas e entidades defendem que a formação obrigatória em autoescolas é um pilar essencial para reduzir acidentes e salvar vidas. Assim, mantendo padrões mínimos de qualidade na educação de novos condutores.
“A experiência internacional mostra que países que investem na educação de condutores conseguem reduzir significativamente acidentes e vítimas no trânsito. Retirar essa estrutura é um retrocesso que não podemos permitir”, conclui Mariano.