A proposta do Governo Federal de retirar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem movimentado o debate público e gerado uma série de questionamentos. Enquanto alguns defendem a medida como forma de reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, outros alertam para os riscos que uma formação menos estruturada pode trazer para a segurança no trânsito.
No meio desse embate, muitas dúvidas permanecem: o que já está confirmado, o que ainda é apenas especulação e quais pontos seguem em aberto?
O que já se sabe
Até o momento, há alguns elementos da proposta que já estão claros e foram amplamente discutidos:
1. Origem da ideia
A sugestão partiu do Ministério dos Transportes, dentro de um pacote de medidas que pretende simplificar processos e reduzir custos para os cidadãos. O argumento central é que a obrigatoriedade das autoescolas encarece a CNH, tornando o documento inacessível para parte da população.
2. Foco na redução de custos
Segundo o Ministério, liberar o candidato da obrigação de frequentar cursos teóricos e práticos em autoescolas poderia baratear a formação. O aluno teria a possibilidade de estudar por conta própria e se preparar para realizar as provas aplicadas pelos Detrans.
3. Avanço do debate no Congresso
O assunto já chegou à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e foi tema de audiência pública. Parlamentares ouviram representantes de entidades do setor, especialistas e defensores da proposta, evidenciando que se trata de um tema polêmico e de forte impacto social.
4. Posição contrária das autoescolas
A FENEAUTO, ABRAUTO e sindicatos regionais têm se manifestado contra a mudança. O argumento é que a medida enfraqueceria o processo formativo, colocando em risco a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.
5. Alerta de especialistas
Especialistas em trânsito lembram que o Brasil ainda enfrenta altos índices de sinistros (acidentes) e que uma formação consistente é fundamental para reduzir estatísticas de mortes e lesões. Para eles, a discussão não pode se resumir a custos: é preciso considerar os impactos diretos na segurança viária.
O que ainda não está definido
Apesar da repercussão, há muitas perguntas sem resposta. Entre os principais pontos em aberto estão:
1. Texto final da proposta
Ainda não existe um projeto de lei consolidado detalhando como funcionaria a formação sem autoescolas. Até agora, o que circula são ideias e possibilidades, mas não há definição clara de procedimentos.
2. Mudanças nos exames
Não se sabe se os exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans seriam mantidos como estão ou se precisariam ser adaptados. Caso o candidato estude por conta própria, os critérios de avaliação poderão exigir ajustes para garantir que todos estejam minimamente preparados.
3. Formação prática
Outro ponto sensível é a prática de direção. Hoje, as autoescolas têm instrutores habilitados e estrutura para garantir que o aluno viva situações de trânsito antes de realizar o exame. Sem essa obrigatoriedade, não está definido como seria comprovada a experiência prática do candidato.
4. Posição dos estados
Os Detrans ainda não apresentaram um posicionamento unificado sobre a proposta. Como são eles que aplicam os exames e fiscalizam o processo de habilitação, a reação dos estados terá peso decisivo no futuro da medida.
5. Impactos na segurança
Até o momento, o governo não apresentou estudos técnicos que comprovem que a mudança não afetaria os índices de sinistros. Essa lacuna deixa o debate marcado mais por expectativas do que por dados concretos.
Um tema que exige cautela
A discussão sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas envolve não apenas economia, mas também responsabilidade social. Reduzir o custo da CNH é um objetivo legítimo, mas precisa ser equilibrado com a necessidade de garantir que motoristas estejam bem preparados para enfrentar os desafios do trânsito.
O Brasil figura entre os países com maiores índices de mortes no trânsito, e a formação de condutores é um dos pilares para mudar essa realidade. Qualquer alteração nesse processo precisa ser cuidadosamente avaliada, levando em conta evidências técnicas e o impacto direto sobre a segurança viária.
Enquanto não se apresenta o texto final da proposta, restam mais perguntas do que respostas. O que já se sabe até agora mostra a intenção de flexibilizar a formação, mas o que ainda falta definir é justamente o que determinará se a medida será viável, segura e capaz de cumprir a promessa de democratizar o acesso à CNH sem comprometer vidas nas estradas e cidades.
Nesse cenário, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) seguem sendo apontados por especialistas como peça-chave: além de garantirem a prática supervisionada e o acompanhamento pedagógico, oferecem a estrutura necessária para que a preparação do futuro motorista vá além da aprovação em exames, contribuindo de forma direta para a segurança viária.