J. Pedro Corrêa comenta a proposta do IPEA para a criação da Agência Nacional de Prevenção e Investigação de Acidentes de Transportes (ANPA). Leia!
*J. Pedro Corrêa
No meio da pandemia, com o país meio perdido e buscando encontrar alguns eixos perdidos em diversas áreas, eis que, esta semana, o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – de Brasília, traz de volta para discussão um tema que já ocupou bom espaço dos debates há alguns anos. O instituto propôs a criação de uma agência de segurança no trânsito, com o objetivo de investigar e prevenir sinistros de transportes. A ideia não é nova mas pode ser oportuna e necessária para encontrar uma série de respostas que o trânsito brasileiro está buscando afim de engatar uma marcha firme e poder cumprir com o compromisso de reduzir pela metade a sinistralidade até o fim desta década.
O que é novo nesta história é que a proposta se ocupa única e exclusivamente de sinistros de trânsito.
Há alguns anos, a discussão era sobre a importância e a necessidade de mudar o Sistema Nacional de Trânsito. Ao passo que, obviamente tinha outra dimensão embora fosse, na minha visão, de extrema relevância.
A Nota Técnica número 81, de autoria de seis pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do IPEA propõe em linhas gerais que a Agência Nacional de Prevenção e Investigação de Acidentes de Transportes (ANPA) tenha as seguintes características:
- Seja entidade integrante da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Infraestrutura;
- A natureza de autarquia especial conferida à agência se caracterize por independência administrativa, autonomia financeira e mandato fixo de seus dirigentes, nos mesmos moldes das demais agências reguladoras para permitir que as políticas e ações propostas sejam planejadas e executadas no longo prazo e relativamente imunes a transições políticas;
- Atue com autoridade na investigação de acidentes com o propósito único de prevenção, contando com as prerrogativas necessárias ao exercício adequado dessa competência. Ao mesmo tempo que interaja com os demais órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), as universidades e os institutos de pesquisa, a fim de gerar aprendizagem mútua e intensificar a resolução de problemas;
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Que possua unidades regionais responsáveis pela condução das investigações e articulações com atores estratégicos. Por exemplo, secretarias estaduais e municipais de transporte, unidades do Detran estadual, Polícia Rodoviária Federal (PRF), universidades, institutos e demais órgãos relacionados às vias e à segurança viária. Entretanto, é necessário elaborar, executar e avaliar um projeto-piloto antes da ampliação para unidades regionais;
- O planejamento estratégico da agência contemple, de início, as metas estabelecidas pelo PNATRANS. O programa prevê até 2028 reduzir à metade o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes, relativamente aos índices apurados em 2018.
Depois de detalhar diversas atribuições operacionais da agência, os técnicos do IPEA sugerem caminhos de como financiar a criação e o funcionamento do novo órgão. São recursos do Funset, Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito; dotações, créditos e repasses do Orçamento Geral da União. Além de recursos de convênios, acordos ou contratos com órgãos federais, estaduais e municipais e organismos internacionais. E, finalmente recursos de um novo seguro de danos pessoais, substituto do DPVAT, a ser reestruturado com foco na prevenção.
O lado positivo da proposta é a reposição da bola em jogo. Isto é, rediscutir a questão vital da redução de vítimas fatais e graves dos sinistros de trânsito dentro do compromisso da 2ª Década Mundial de Trânsito.
Se as sugestões do IPEA não puderem ser contempladas e aceitas na sua plenitude, podem servir de incentivo para esmerilhar ainda mais os planos de ação para redução de sinistros graves, ora em discussão no âmbito dos novos planos do PNATRANS.
A exequibilidade da proposta esbarra em, pelo menos, dois pontos importantes. Por exemplo, o primeiro está na nítida indisposição do Presidente Bolsonaro para com os assuntos de trânsito. A julgar pelas inúmeras medidas contrárias que tomou nesta área ultimamente. Com o último ano de governo se aproximando e, pelos sinais já vistos, carregado de tensões políticas, seria surpreendente que ele viesse a apoiar a criação da ANPA. Ademais, a sugestão do IPEA chega bem no meio de uma ampla ação coordenada pelo Denatran para revisar o PNATRANS, o plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito, lançado em 2018, mas que ainda não havia decolado.
Agora, contando com assessorias importantes de vários especialistas e notadamente de instituições internacionais como WRI e Iniciativa Bloomberg, o Pnatrans parece marchar na direção certa.
Ainda que o calendário não lhe seja favorável – o Governo Bolsonaro caminha para o fim, em 2022. De qualquer forma o Denatran trabalha com a meta de anunciar o “novo” PNATRANS na próxima Semana Nacional do Trânsito, em setembro. Depois, claro, vai começar a fase mais difícil que é a da implementação.
Seja como for, a proposta do IPEA tem o mérito de reinserir na agenda a discussão da redução das mortes e lesões graves no trânsito. E mostra claramente que, apesar de importante, urgente e indiscutível, não há grandes mistérios para montar um plano sério e eficaz de combate aos sinistros. A questão fundamental está em encontrar vontade política para colocá-lo em prática.
Vamos torcer para que, de uma forma ou de outra, o Brasil venha efetivamente a contar com um programa de redução de vítimas. Além disso, que a sociedade brasileira seja melhor informada dos principais números relativos aos sinistros no trânsito. Afinal ela precisa saber de forma clara qual é o seu papel dentro do processo de redução da sinistralidade. E, à longo prazo, chegar à fatalidade zero.
*J. Pedro Corrêa é Consultor em Programas de Segurança no Trânsito