Uma nova lei sancionada no Estado do Rio de Janeiro pretende chamar a atenção para um problema pouco discutido no trânsito: o impacto do ruído em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei 11.133/26 autoriza o governo estadual a fornecer adesivos de identificação para veículos que transportam pessoas com autismo, com o objetivo de orientar outros motoristas a evitarem ruídos sonoros próximos a esses carros.
A norma, de autoria original do deputado Fred Pacheco, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governo estadual e publicada no Diário Oficial no dia 20 de março. O fornecimento do selo ocorrerá gratuitamente.
Objetivo é alertar outros motoristas
A proposta é que o adesivo funcione como um alerta visual para que outros condutores evitem buzinar, utilizar som em alto volume, trafegar com escapamento adulterado ou produzir ruídos excessivos próximos ao veículo identificado. Isso porque pessoas com TEA podem apresentar sensibilidade auditiva, e sons intensos podem provocar crises, ansiedade ou mal-estar.
De acordo com o autor da lei, cerca de 90% das pessoas com autismo apresentam algum tipo de sensibilidade sonora.
“Essas medidas visam a promover a inclusão social e a segurança dessas pessoas, sensibilizando a população e incentivando a colaboração de todos para criar um ambiente mais acolhedor e seguro”, afirmou o deputado Fred Pacheco.
Como solicitar o selo
Para obter a identificação veicular, o interessado ou o responsável deverá comparecer ao órgão competente com a documentação necessária que comprove a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Após o cadastro, deve-se colocar a credencial no vidro traseiro do veículo.
A lei prevê ainda que os materiais adesivos, orientações aos motoristas e campanhas de conscientização poderão ser fornecidos pela Subsecretaria de Cuidados Especiais do Estado do Rio de Janeiro ou pelos municípios, em parceria com o Detran-RJ.
Um ponto importante é que o selo não concede nenhum benefício ou prioridade no trânsito. A proposta tem caráter exclusivamente educativo e de conscientização.
Um tema que também envolve educação para o trânsito
A criação de sinalizações e campanhas educativas voltadas a públicos específicos faz parte de uma abordagem mais moderna da segurança viária. Ela leva em consideração as características e vulnerabilidades das pessoas, e não apenas as regras de circulação.
Nesse contexto, especialistas em segurança viária defendem que deve-se pensar o trânsito como um ambiente coletivo. Nele, atitudes individuais — como buzinar ou produzir ruído excessivo — podem impactar diretamente a saúde e o bem-estar de outras pessoas.
A identificação dos veículos que transportam pessoas com autismo, portanto, não tem o objetivo de criar privilégios, mas sim de estimular empatia, respeito e convivência mais segura e humana no trânsito.