Hoje, 23 de setembro de 2025, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) celebra 28 anos desde sua publicação oficial no Diário Oficial da União. Criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e entrando em vigor em 22 de janeiro de 1998, o CTB estabeleceu um marco na organização do trânsito no país, regulamentando circulação, formação de condutores, fiscalização e penalidades.
Para especialistas, a data é um momento de reflexão sobre o legado do Código e os desafios que ainda persistem, sobretudo no contexto atual, marcado por debates sobre a flexibilização do ensino em autoescolas.
Um marco na legislação e na formação de condutores
Conforme Celso Mariano, especialista em trânsito, “o CTB não é apenas um conjunto de regras; é a base para a formação de condutores conscientes. Ele definiu a obrigatoriedade da educação para o trânsito e estruturou o ensino teórico e prático, tornando as autoescolas protagonistas na preparação de motoristas para a vida real.”
Ao longo de quase três décadas, o Código trouxe inovações que transformaram o trânsito brasileiro. Entre elas, destacam-se:
- Educação para o trânsito: aulas teóricas sobre legislação, direção defensiva e primeiros socorros, promovendo conscientização desde o início da formação.
- Sistema de pontos na CNH: acompanhamento do comportamento do condutor, incentivando o respeito às normas e a responsabilidade no trânsito.
- Incentivo à mobilidade sustentável: diretrizes que contemplam bicicletas, transporte coletivo e alternativas de transporte urbano, alinhadas às tendências globais.
Desafios atuais e o papel das autoescolas
Nos últimos meses, o debate sobre tornar facultativa a formação em autoescolas ganhou espaço. Propostas defendem que os candidatos possam obter a CNH sem passar por cursos presenciais, apoiando-se em tecnologias digitais e simuladores.
Mariano alerta: “Abrir mão da formação em autoescolas pode gerar condutores despreparados. O contato direto com instrutores e a prática supervisionada são fundamentais para reduzir acidentes e garantir segurança no trânsito.”
Entidades do setor reforçam que a experiência das autoescolas vai além da aplicação da lei: elas educam, orientam e promovem hábitos seguros, formando motoristas que compreendem o trânsito como um espaço compartilhado.
Perspectivas futuras
Com 28 anos, o CTB continua sendo um pilar para a legislação e a educação no trânsito. A modernização do ensino de condutores, a introdução de tecnologias e novas modalidades de transporte exigirão adaptações na lei. Porém, especialistas alertam que essas mudanças devem preservar a qualidade da formação, evitando retrocessos na segurança viária.
Mariano conclui: “Celebrar o CTB é lembrar que o trânsito seguro se constrói com conhecimento e prática. Inovar não pode significar reduzir preparo. O futuro das autoescolas precisa caminhar lado a lado com o legado que o Código construiu.”