Quem empresta o carro para familiares, companheiros ou amigos que usam o veículo com frequência pode evitar dores de cabeça na hora de receber multas de trânsito. Isso porque já está disponível no aplicativo CNH do Brasil a opção de cadastrar o chamado condutor principal ou “real condutor” do veículo.
Na prática, o recurso permite indicar previamente quem utiliza o automóvel de forma habitual. Assim, infrações registradas sem abordagem presencial — como multas por radar ou fiscalização eletrônica — passam a gerar pontuação diretamente na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dessa pessoa, e não mais na do proprietário.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o serviço é gratuito e pode ser feito totalmente online. A medida ajuda a evitar a necessidade de recursos administrativos posteriores para transferir pontos por multas cometidas por terceiros.
Como cadastrar o condutor principal no app CNH do Brasil
O procedimento é simples e é possível realizar diretamente pelo celular. Veja o passo a passo informado pelo órgão:
- Acesse o aplicativo CNH do Brasil;
- Entre na aba Veículo;
- Selecione o automóvel desejado, identificado pela placa e modelo;
- Clique em Principal Condutor;
- Informe o CPF da pessoa que utiliza o veículo regularmente;
- Após o cadastro, o condutor indicado receberá um e-mail ou notificação no aplicativo;
- Ele deverá clicar em aceitar para confirmar o registro.
Sem essa confirmação, não se conclui o cadastro.
O que muda após a confirmação?
Depois que o condutor indicado aceita o vínculo, as futuras multas com pontuação relacionadas à condução do veículo passam a ser registradas automaticamente na habilitação dele.
Isso significa menos burocracia para o proprietário, que deixa de precisar apresentar defesa ou realizar o processo tradicional de indicação de condutor sempre que houver uma autuação sem abordagem.
Para muitos motoristas, a mudança representa mais praticidade no dia a dia, especialmente em famílias que compartilham o mesmo carro ou em situações em que apenas uma pessoa dirige regularmente o veículo registrado em nome de outra.
Não é possível transferir toda multa
O cadastro do condutor principal não elimina a responsabilidade do proprietário em todas as situações. Algumas infrações continuam vinculadas ao dono do veículo, especialmente aquelas relacionadas às condições do automóvel ou à regularização documental.
Entre os exemplos citados pelo órgão estão:
- pneu desgastado ou careca;
- farol queimado;
- licenciamento atrasado;
- problemas estruturais do veículo.
Nesses casos, a responsabilidade permanece com o proprietário, independentemente de quem esteja dirigindo no momento.
E as multas antigas?
As infrações cometidas antes da confirmação do cadastro do condutor principal não entram automaticamente no novo sistema.
Se houver multa anterior aplicada a outro motorista, o proprietário ainda deverá fazer a indicação do real infrator dentro do prazo legal informado na notificação, apresentando o procedimento exigido pelo órgão de trânsito. No caso informado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o prazo citado é de 30 dias.
Por que isso importa?
Além de evitar pontos indevidos na CNH do proprietário, o serviço ajuda a tornar a responsabilização mais justa no trânsito, direcionando a penalidade para quem realmente estava ao volante. Também reduz processos administrativos e facilita a gestão de veículos compartilhados.