Motociclistas profissionais de São Paulo terão um prazo de até dois anos para cumprir a exigência de curso especializado e prova teórica para o exercício de atividade remunerada, sem risco de multa durante esse período. A decisão foi regulamentada pelo Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (CETRAN-SP) dentro das ações do programa Mão na Roda.
Na prática, isso significa que, durante esse prazo, a fiscalização será educativa e orientativa, sem aplicação de penalidades relacionadas à falta do curso obrigatório para motofretistas e mototaxistas. A cobrança continuará existindo, mas o objetivo, neste primeiro momento, será orientar e permitir que os profissionais tenham tempo para se regularizar.
A exigência do curso não é nova. Ela já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinam a realização de curso especializado e aprovação em prova teórica para quem exerce atividade remunerada com motocicleta.
Fiscalização continua para outras irregularidades
É importante destacar que a fiscalização não deixa de existir. O que muda é apenas a forma como se tratará a exigência do curso especializado nesse período de adaptação.
Infrações relacionadas a outros itens continuam sendo fiscalizadas normalmente, como:
- Pneus em mau estado de conservação;
- Problemas no sistema de iluminação;
- Documentação irregular;
- Restrições na CNH;
- Irregularidades na motocicleta.
Ou seja, o prazo de dois anos vale apenas para a exigência do curso e da prova teórica.
Curso e prova serão gratuitos
Um dos principais pontos do programa Mão na Roda é justamente garantir que os motociclistas profissionais tenham acesso gratuito à regularização. O Governo de São Paulo vai oferecer:
- Curso obrigatório gratuito;
- Prova teórica gratuita;
- Emissão gratuita da CNH digital.
Segundo o governo paulista, a economia pode chegar a cerca de R$ 400 por trabalhador.
O curso será oferecido de forma online pela Escola Pública de Trânsito, com carga horária de 30 horas, e poderá ser feito pelo celular ou computador, o que permite que o profissional faça a capacitação sem precisar parar de trabalhar.
Mudança de lógica: primeiro estruturar, depois punir
A medida representa uma mudança importante na forma de implementação da lei. Em vez de começar pela punição, o Estado optou por estruturar o acesso ao curso e à prova antes de iniciar a fiscalização punitiva.
Segundo o presidente do CETRAN-SP, Frederico Arantes, a decisão está alinhada ao Plano de Segurança Viária do Estado e tem como foco a proteção dos usuários mais vulneráveis do trânsito, como os motociclistas.
De acordo com dados do Infosiga, São Paulo registrou redução de 10% no número de óbitos no primeiro trimestre deste ano, resultado atribuído a ações de planejamento e segurança viária.
Profissionalização e segurança
A exigência de curso para motofretistas e mototaxistas tem como objetivo aumentar a segurança desses profissionais, que estão entre os que mais se envolvem em sinistros de trânsito no Brasil.
Mais do que uma exigência burocrática, a formação busca preparar o motociclista para situações de risco, direção defensiva, transporte de cargas e passageiros, além de legislação específica para quem trabalha com a motocicleta.
Nesse sentido, dar prazo e oferecer o curso gratuitamente pode ser uma forma mais eficaz de garantir o cumprimento da lei e melhorar a segurança, sem retirar imediatamente a fonte de renda de quem ainda não conseguiu se regularizar.