Se a proposta de permitir que adolescentes de 16 anos dirijam chamou a atenção do público em geral, outro trecho do parecer apresentado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados pode provocar uma verdadeira transformação no setor de formação de condutores. O relatório do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) propõe mudanças significativas na estrutura atualmente adotada para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preservando a existência das autoescolas, mas redesenhando seu papel.
Uma das alterações mais simbólicas é a mudança de nomenclatura: os atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos popularmente como autoescolas, passariam a ser oficialmente chamados de Escolas de Trânsito.
Mais do que uma troca de nome, a proposta prevê a convivência entre diferentes formas de ensino, amplia possibilidades de formação e abre espaço para a atuação de instrutores autônomos, desde que submetidos a regras específicas.
Autoescolas permanecem no processo
Ao contrário do que chegou a ser cogitado após a publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025, o parecer não extingue as instituições responsáveis pela formação de condutores.
Pelo contrário. O relatório reconhece a importância dessas empresas e busca equilibrar a redução de custos com a manutenção da qualidade do ensino.
Conforme o texto, as propostas analisadas concentraram-se em medidas voltadas à:
“…desburocratização e à redução dos custos do processo de obtenção da CNH, por meio da flexibilização das regras aplicáveis aos Centros de Formação de Condutores – antigas autoescolas, que doravante passarão a ser denominadas Escolas de Trânsito…”
A mudança indica que a atividade continuará sendo parte integrante do processo de habilitação, embora em um ambiente mais aberto a novas modalidades de prestação do serviço.
Instrutores autônomos poderão atuar
Uma das propostas mais relevantes é a possibilidade de coexistência entre aulas ministradas por Escolas de Trânsito credenciadas e por instrutores independentes.
O relatório estabelece que os instrutores autônomos poderão atuar na formação das categorias A e B, mas deverão cumprir requisitos semelhantes aos exigidos das instituições credenciadas.
Entre as exigências previstas estão:
- inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com possibilidade de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI);
- atuação restrita às categorias A e B;
- utilização de apenas um veículo por categoria vinculada ao CNPJ;
- cumprimento de critérios de segurança equivalentes aos das Escolas de Trânsito.
O texto também estabelece requisitos para os veículos utilizados nas aulas.
O próprio relator destaca a necessidade de garantir:
“…requisitos equivalentes de segurança veicular, como a obrigatoriedade de duplo comando de freio e embreagem e retrovisor adicional, monitoramento das aulas e exames (…).”
Além disso, os instrutores autônomos não poderão ministrar aulas práticas para candidatos menores de 18 anos.
Modernização sem abrir mão da segurança
Ao justificar as mudanças, Aureo Ribeiro afirma que o objetivo é modernizar o sistema sem comprometer a segurança viária.
“Defendemos um conjunto articulado de medidas para torná-lo mais moderno, acessível e seguro.”
O parecer reforça que a flexibilização proposta não significa ausência de controle. Pelo contrário, a intenção declarada é estabelecer mecanismos de auditoria capazes de garantir transparência e qualidade na formação dos futuros condutores.
O texto prevê, por exemplo, a possibilidade de que aulas e até exames práticos sejam realizados em Escolas de Trânsito credenciadas, desde que existam mecanismos robustos de fiscalização e controle.
Auxílio emergencial para o setor
Outra medida que chama a atenção é a criação de um programa emergencial de apoio financeiro às instituições de ensino de trânsito.
A proposta surge como resposta às preocupações manifestadas por empresários do setor diante das mudanças regulatórias dos últimos meses.
Segundo o parecer, a medida pretende:
“…mitigar impactos econômicos decorrentes das mudanças regulatórias recentes no processo de formação, preservar empregos e assegurar a continuidade das atividades dos Centros de Formação de Condutores.”
A iniciativa dialoga diretamente com os alertas feitos por entidades representativas das autoescolas, que vêm defendendo uma transição gradual para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
Mudança histórica ainda depende de aprovação
Apesar da repercussão, nenhuma dessas alterações está valendo atualmente.
O relatório passará por debates na Comissão Especial antes de avançar nas próximas etapas da tramitação legislativa. O texto poderá receber destaques e modificações antes de uma eventual aprovação pelo Congresso Nacional.
Ainda assim, o parecer sinaliza que o debate sobre a formação de condutores entrou em uma nova fase.
A proposta afasta, ao menos por enquanto, a ideia de extinguir as autoescolas, mas aponta para um modelo mais flexível, com múltiplos atores atuando no processo e maior preocupação com redução de custos.
O desafio será encontrar um equilíbrio entre inovação, acessibilidade econômica e a responsabilidade de formar condutores preparados para enfrentar um trânsito que, ano após ano, continua cobrando um alto preço em vidas.