A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê diferenciação entre veículos com câmbio automático e manual na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pela proposta, candidatos que realizarem aulas e prova prática em veículos automáticos poderão dirigir apenas esse tipo de carro.
O projeto ainda está em análise no Congresso Nacional e pode alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro caso seja aprovado nas próximas etapas da tramitação.
Restrição deverá constar na CNH
De acordo com o texto aprovado, candidatos que optarem por realizar o processo de habilitação em veículos com câmbio automático terão essa limitação registrada na própria habilitação.
Isso significa que o motorista ficará autorizado a dirigir apenas veículos automáticos.
Caso queira conduzir também veículos com câmbio manual, o condutor deverá realizar um curso complementar em veículo com câmbio mecânico e passar por um novo exame prático de direção.
O relator da proposta, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), defendeu que a restrição precisa estar claramente indicada no documento.
“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, afirmou.
Hoje, o processo de habilitação não faz distinção entre veículos automáticos e manuais em nenhuma categoria da CNH.
Projeto também trata da formação de condutores
A proposta aprovada é uma versão modificada do Projeto de Lei 1452/2025, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA).
Além da questão do tipo de transmissão dos veículos, o texto também reorganiza regras relacionadas à formação de condutores no país.
Pela proposta, ficam autorizados a atuar no processo de formação:
- Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou autoescolas, na habilitação, especialização e reciclagem de condutores em todas as categorias, além da capacitação de instrutores e examinadores;
- o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), na formação de condutores das categorias C, D e E e na capacitação de instrutores e examinadores;
- instituições de ensino a distância (EaD), exclusivamente para cursos teóricos de primeira habilitação, especialização e reciclagem.
Processo poderá ocorrer em outro município
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de o processo de habilitação ser realizado em CFC de outro município, ou ainda por meio de instrutor vinculado, desde que haja autorização do órgão estadual de trânsito.
Nesse caso, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão manter cadastro atualizado dos instrutores vinculados, garantindo o controle das atividades.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, se for aprovado nas comissões responsáveis, poderá seguir diretamente para análise do Senado.
Antes disso, o texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado nas duas casas do Congresso Nacional e sancionado, o projeto poderá trazer mudanças importantes no processo de habilitação de motoristas no Brasil, especialmente em um cenário em que veículos automáticos se tornam cada vez mais comuns na frota nacional.
Com informações da Agência Câmara