A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar uma regra conhecida por muitos motoristas: a proibição de trocar a lâmpada original do farol por outra tecnologia, como LED. A proposta permite a substituição, desde que se respeitem normas de segurança e certificação.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1108/25 e prevê que a troca das lâmpadas originais por LED ou outras tecnologias certificadas será autorizada independentemente da idade do veículo, desde que os equipamentos tenham certificação do Inmetro e a instalação siga os padrões de segurança e regulagem definidos pelo Contran.
O que muda na prática
Hoje, a legislação brasileira não permite a substituição da lâmpada original por tecnologia diferente da prevista pelo fabricante, a não ser quando essa possibilidade está expressamente prevista no manual do veículo.
Na prática, isso significa que muitos motoristas que instalaram lâmpadas de LED em veículos com faróis projetados para lâmpadas halógenas, por exemplo, podem ser autuados, além de reprovação em inspeções veiculares quando elas existem.
Com a aprovação do projeto na comissão, a proposta é justamente permitir a modernização do sistema de iluminação, especialmente em veículos mais antigos.
O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), defendeu a mudança. Conforme ele, a atualização da tecnologia de iluminação pode trazer benefícios importantes.
“A autorização para modernização de sistemas de iluminação por tecnologia LED representa avanço que beneficia proprietários de veículos antigos, visto que essa tecnologia proporciona melhor visibilidade noturna e economia de energia”, afirmou o relator.
Segurança viária é ponto central
Embora o projeto autorize a substituição, o texto deixa claro que não será possível realizar a troca de qualquer forma. Será necessário cumprir requisitos técnicos, como certificação do Inmetro e regulagem adequada, para evitar problemas como ofuscamento de outros condutores — um dos principais riscos quando se instala o LED de forma irregular.
Esse é, inclusive, um dos principais argumentos técnicos para a restrição atual. Ou seja, faróis projetados para lâmpadas halógenas têm refletor e foco diferentes dos sistemas LED, e a simples troca da lâmpada pode prejudicar a visibilidade de outros motoristas e aumentar o risco de acidentes.
Por isso, caso a proposta avance, a regulamentação do Contran será fundamental para definir critérios técnicos. Além disso, garantir que a mudança não comprometa a segurança viária.
Próximos passos
O projeto ainda não virou lei. A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Ou seja, por enquanto, a regra continua a mesma. Não se permite a troca de lâmpadas por tecnologia diferente da original, salvo quando prevista pelo fabricante do veículo.
Com informações da Agência Câmara