O crescimento acelerado da micromobilidade elétrica no Brasil abriu espaço para um novo problema nas ruas e ciclovias: veículos potentes sendo comercializados como se fossem bicicletas elétricas comuns.
O alerta foi feito por especialistas em segurança viária durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para discutir regras de circulação de veículos elétricos leves, como patinetes, monociclos, scooters e bicicletas elétricas. De acordo com os participantes, brechas na regulamentação atual dificultam a fiscalização e aumentam os riscos para pedestres, ciclistas e demais usuários das vias urbanas.
O debate ocorreu na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O problema está na classificação dos veículos
Hoje, parte da confusão envolve justamente os critérios usados para diferenciar bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores.
Segundo Felipe Alves, diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana, a evolução da mobilidade elétrica tem avançado mais rápido do que a capacidade de atualização das normas brasileiras.
Conforme Alves, uma das incoerências está nos limites de potência definidos pela regulamentação.
“Esses monociclos são veículos que não trazem muita segurança e podem circular a até 70 km/h. Eu acho perigoso”, alertou.
O especialista chamou atenção para o fato de que alguns equipamentos acabam circulando como se fossem bicicletas elétricas, embora apresentem desempenho muito mais próximo ao de ciclomotores.
Resolução do Contran entrou no centro do debate
A discussão também envolveu a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabeleceu regras para circulação e classificação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas.
Pela norma atual:
- bicicletas elétricas devem ter pedal assistido e não podem possuir acelerador;
- equipamentos autopropelidos podem atingir até 32 km/h;
- ciclomotores exigem habilitação e podem chegar a 50 km/h.
Além disso, a regulamentação estabelece limites de potência para esses veículos.
Durante a audiência, o deputado Aureo Ribeiro, relator da comissão especial, questionou representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre a eficácia das regras atuais diante do aumento de ocorrências envolvendo esses equipamentos.
“Há um plano para atualizar as normas de registro e licenciamento diante do aumento de acidentes?”, questionou o parlamentar.
Senatran defende regras atuais
Representando a Senatran, Daniel Tavares afirmou que a resolução buscou justamente criar critérios mais claros para diferenciar os diversos tipos de veículos elétricos leves. Segundo Tavares, a ideia da resolução é exatamente separar o joio do trigo e trazer clareza.
Ele afirmou ainda que, neste momento, não há previsão de alteração da regulamentação nacional, mas sim ações de conscientização e diálogo com municípios, que possuem competência para regulamentar parte da circulação desses equipamentos.
Crescimento da micromobilidade amplia desafio urbano
A audiência reforçou um cenário que já vem sendo percebido em diversas cidades brasileiras: a expansão acelerada da micromobilidade elétrica sem adaptação proporcional da infraestrutura urbana e da fiscalização.
Além da velocidade elevada de alguns modelos, especialistas apontam dificuldades práticas para diferenciar visualmente bicicletas elétricas regulares de veículos mais potentes vendidos de forma irregular.
Na prática, isso pode colocar equipamentos capazes de atingir velocidades elevadas circulando em ciclovias, calçadas e áreas compartilhadas com pedestres.
Mercado cresce rapidamente no Brasil
Apesar das preocupações com segurança, o setor segue em forte expansão.
Conforme Marlon Marcillio, diretor da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), a mobilidade elétrica movimentou cerca de R$ 20 bilhões no último ano e gerou aproximadamente 50 mil empregos diretos.
“A mobilidade elétrica no Brasil não é mais uma tendência, é uma realidade econômica, social e urbana. O caminho não é proibir, é regulamentar”, afirmou.
Debate deve avançar no Congresso
A discussão sobre veículos elétricos leves deve continuar nos próximos meses dentro da comissão especial da Câmara.
Entre os temas que seguem em debate estão:
- classificação correta dos veículos;
- exigência de registro e licenciamento;
- limites de velocidade;
- circulação em ciclovias e calçadas;
- uso de equipamentos de segurança;
- fiscalização.
O avanço da micromobilidade elétrica vem transformando o trânsito urbano brasileiro — e ampliando o desafio de equilibrar inovação, mobilidade e segurança viária.