Os radares de trânsito são frequentemente alvo de dúvidas entre os motoristas, especialmente quando o assunto envolve multas por excesso de velocidade. O que muita gente não sabe é que esses equipamentos não podem operar indefinidamente sem passar por verificações técnicas obrigatórias. Em todo o país, os medidores de velocidade precisam ser submetidos a aferições periódicas para garantir que estejam registrando os dados corretamente.
A exigência consta na Resolução 920/22 do Conselho Nacional de Trânsito e deve obedecer as normas técnicas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ela vale para todos os equipamentos utilizados na fiscalização eletrônica de velocidade, independentemente do estado ou município onde estejam instalados.
Mais do que uma exigência burocrática, a medida busca assegurar que as autuações sejam baseadas em medições confiáveis. Além disso, que os equipamentos continuem cumprindo sua principal função: contribuir para a redução dos sinistros de trânsito.
Por que os radares precisam ser aferidos?
Os radares são equipamentos de medição e, como qualquer instrumento desse tipo, estão sujeitos a desgastes, interferências e alterações de funcionamento ao longo do tempo.
Por essa razão, a legislação determina que eles passem por verificações periódicas para confirmar que continuam registrando a velocidade dos veículos dentro dos padrões de precisão exigidos.
Além da aferição anual obrigatória, uma nova inspeção também deve ser realizada sempre que o equipamento passar por manutenção, reparos ou qualquer intervenção técnica que possa afetar seu desempenho. Ou seja, sem essa certificação, o radar não pode ser utilizado para fins de fiscalização.
Como funciona a aferição dos equipamentos?
O processo consiste na realização de testes comparativos entre a velocidade registrada pelo radar e a velocidade efetivamente desenvolvida por um veículo de teste equipado com instrumentos calibrados e rastreados pelo Inmetro.
Durante a verificação, são feitas diversas passagens em velocidades previamente definidas. Os dados coletados são então comparados com os registros realizados pelo radar.
Caso os resultados estejam dentro das margens técnicas permitidas, o equipamento é aprovado e continua em operação. Se forem identificadas inconsistências ou erros acima dos limites tolerados, o radar é reprovado. Nesse caso, ele deve ser retirado de funcionamento até que os problemas sejam corrigidos e uma nova aferição seja realizada.
O que diz a legislação?
Como dito anteriormente, os medidores de velocidade utilizados na fiscalização de trânsito devem atender simultaneamente às exigências metrológicas do Inmetro e às regras estabelecidas pelo Contran.
Isso significa que não basta apenas instalar o equipamento na via. Para que uma autuação seja considerada válida, o radar precisa estar devidamente homologado, aprovado pelo Inmetro e com a aferição dentro do prazo de validade.
A regularidade dessas verificações é um dos elementos que garantem a legitimidade das multas aplicadas por excesso de velocidade.
Fiscalização eletrônica vai além da aplicação de multas
Embora muitos motoristas associem os radares apenas à emissão de infrações, especialistas destacam que a principal finalidade desses equipamentos é reduzir comportamentos de risco.
Diversos estudos realizados ao longo dos anos mostram que a redução da velocidade média dos veículos está diretamente relacionada à diminuição da gravidade dos sinistros de trânsito.
Conforme o especialista em trânsito Celso Mariano, a discussão sobre radares muitas vezes acaba desviando o foco da questão principal. “Quando um radar funciona corretamente, ele protege tanto o cidadão quanto o poder público. O motorista tem a garantia de que não será penalizado por uma medição incorreta, enquanto o órgão de trânsito assegura que a fiscalização está sendo realizada dentro dos critérios técnicos exigidos”, explica.
De acordo com ele, a aferição periódica é uma etapa fundamental para a credibilidade do sistema.
“Não basta instalar o equipamento e deixá-lo operando indefinidamente. A fiscalização eletrônica precisa ser confiável. Por isso, os processos de verificação e certificação são tão importantes para a segurança viária e para a segurança jurídica das autuações”, acrescenta.
O que o motorista pode verificar?
Os condutores que desejam conferir a regularidade de um radar podem consultar informações disponibilizadas pelos órgãos de trânsito responsáveis pela fiscalização.
Em caso de autuação, também é possível verificar se o equipamento possuía certificação válida e aferição dentro do prazo exigido na data da infração.
Essas informações costumam integrar a documentação que dá suporte ao processo administrativo das multas.
Segurança viária depende de equipamentos confiáveis
Em um cenário em que o excesso de velocidade continua entre as principais causas dos sinistros mais graves nas vias brasileiras, garantir o funcionamento correto dos radares é uma medida que beneficia toda a sociedade.
A aferição periódica não serve apenas para validar multas. Ela também assegura que a fiscalização eletrônica cumpra seu papel de incentivar o respeito aos limites de velocidade, reduzir comportamentos perigosos e contribuir para a preservação de vidas no trânsito.