Breque dos Apps: entregadores cobram taxa mínima e transparência nos bloqueios

Paralisação nacional reuniu motociclistas em diferentes cidades e reacendeu o debate sobre remuneração, proteção social e segurança dos profissionais que trabalham diariamente no trânsito.


Por Redação
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Entregadores durante manifestação em abril. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Entregadores de aplicativos realizaram, na última terça-feira (1º), uma paralisação nacional para reivindicar melhores condições de trabalho. Batizada de “Breque Geral dos Apps”, a mobilização ganhou repercussão nas redes sociais.

Entre as principais reivindicações estão a criação de uma taxa mínima de R$ 10 para entregas de até quatro quilômetros, o pagamento de R$ 2,50 por quilômetro percorrido e maior transparência nos bloqueios e suspensões de contas realizados pelas plataformas.

Também há críticas à modalidade “+Entregas”, do iFood, e ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais. Parte dos trabalhadores considera que a proposta ainda não atende adequadamente às demandas relacionadas à remuneração e à proteção previdenciária.

Protestos ocorreram em diferentes cidades

Em São Paulo, centenas de motociclistas participaram da mobilização. O grupo se concentrou na Praça Charles Miller, no Pacaembu, e seguiu em motociata até as sedes da 99 e do iFood.

Também foram registrados atos e paralisações em outras cidades, como Santos, Goiânia e Anápolis. Durante o movimento, a orientação dos organizadores era para que os entregadores permanecessem desconectados dos aplicativos.

Os participantes afirmam que os valores pagos atualmente nem sempre são suficientes para cobrir os custos da atividade, como combustível, manutenção da motocicleta, pneus, equipamentos de proteção, alimentação e contribuição previdenciária.

Outro ponto levantado pela categoria é a falta de clareza nos bloqueios de contas. Segundo os organizadores, alguns profissionais são suspensos por decisões automatizadas sem receber explicações detalhadas ou ter um canal adequado para contestar a medida.

Bônus oferecidos durante a paralisação viraram alvo de denúncia

Durante o protesto em São Paulo, entregadores acusaram a 99Food e a Keeta de oferecer bônus para estimular os profissionais a permanecerem trabalhando. Capturas de tela divulgadas pelos participantes mostrariam valores adicionais de R$ 3 a R$ 9 por entrega em determinados horários e regiões.

Uma representação foi encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com pedido de investigação sobre uma possível prática antissindical. A denúncia solicita que sejam analisados os horários, as áreas, os valores e os critérios utilizados para liberar os incentivos.

A oferta de remuneração dinâmica não é, por si só, considerada irregular. O questionamento apresentado pelos trabalhadores está relacionado à coincidência entre os bônus e o horário da mobilização.

A Keeta afirmou que os incentivos faziam parte de seu programa regular, sem relação com a greve. A empresa também declarou respeitar o direito de manifestação e destacou que os entregadores têm autonomia para escolher quando ficar conectados e quais pedidos aceitar. A 99Food não havia se manifestado sobre a acusação até a publicação das reportagens consultadas.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como iFood, 99 e Uber, declarou respeitar as manifestações pacíficas. A entidade também disse manter canais de diálogo com os profissionais e defender uma regulamentação que ofereça proteção social aos trabalhadores e segurança jurídica às plataformas.

iFood defende modelo de remuneração

O programa “+Entregas” também está no centro das discussões. Na modalidade, o entregador trabalha em áreas e períodos previamente definidos e pode receber valores menores por pedido individual.

O iFood afirma que a adesão é opcional e que o modelo oferece maior previsibilidade. Segundo a empresa, a combinação entre pagamentos fixos adicionais e maior direcionamento de pedidos pode proporcionar ganhos superiores aos obtidos na modalidade tradicional.

Representantes dos entregadores, entretanto, argumentam que os valores individuais mais baixos e as regras de permanência no programa podem prejudicar os profissionais, inclusive aqueles que optam por não aderir.

A divergência mostra que a discussão não envolve apenas o valor de cada corrida. Também passa pela forma como os pedidos são distribuídos, pela transparência dos algoritmos e pela possibilidade de o trabalhador conhecer antecipadamente quanto receberá e quais custos precisará assumir.

Condições de trabalho também afetam a segurança viária

Embora a mobilização tenha como foco principal a remuneração e a regulamentação da atividade, o debate está diretamente relacionado à mobilidade e à segurança no trânsito.

Entregadores passam várias horas por dia circulando entre automóveis, ônibus, caminhões, bicicletas e pedestres. Quanto maior o tempo de exposição, maiores são as situações de risco que precisam administrar. Chuva, baixa visibilidade, pavimento irregular, jornadas extensas e pressão por produtividade podem tornar a atividade ainda mais desgastante.

Um modelo de remuneração baseado principalmente na quantidade de entregas também exige atenção. Isso porque o incentivo para realizar mais pedidos em menos tempo não pode resultar em excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho, uso do celular em movimento ou outras condutas perigosas.

A responsabilidade pela segurança, no entanto, não deve ser atribuída somente ao motociclista. Plataformas, poder público, estabelecimentos, consumidores e demais condutores fazem parte desse sistema.

As empresas podem contribuir com regras que não estimulem comportamentos de risco, programas de capacitação, seguros, equipamentos de proteção e pontos de apoio. O poder público deve fiscalizar, melhorar a infraestrutura e incluir os profissionais nas políticas de prevenção de sinistros. Já os consumidores precisam compreender que condições adversas de trânsito e clima podem aumentar o tempo necessário para uma entrega segura.

Para os demais condutores, a recomendação é manter distância lateral e frontal das motocicletas, verificar os retrovisores antes de mudar de faixa e evitar movimentos bruscos. Também é importante lembrar que o ponto cego de automóveis, ônibus e caminhões pode esconder completamente uma motocicleta.

Regulamentação continua em debate

A paralisação ocorre em meio às discussões nacionais sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Os pontos mais sensíveis envolvem remuneração mínima, contribuição previdenciária, transparência dos algoritmos, critérios de bloqueio, jornada, seguros e responsabilidade em caso de acidente.

Ainda não existe consenso entre trabalhadores, empresas e governo sobre o modelo mais adequado. A repercussão do Breque dos Apps mostra, entretanto, que a discussão deverá continuar.

Mais do que uma disputa entre entregadores e plataformas, o tema envolve milhares de profissionais que fazem do trânsito seu local de trabalho. Qualquer proposta de regulamentação precisará considerar não apenas o valor pago por corrida, mas também a saúde, a proteção social e a segurança viária de quem passa o dia sobre duas rodas.

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