A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima quarta-feira (17), um seminário para discutir os 18 anos da Lei Seca, legislação considerada um marco na política de segurança viária brasileira. O encontro ocorrerá às 14 horas, no Auditório Freitas Nobre, em Brasília, e reunirá parlamentares, representantes do poder público, especialistas e entidades ligadas ao trânsito.
O objetivo é analisar os resultados alcançados desde a entrada em vigor da norma. Além disso, discutir os desafios que ainda persistem para sua efetiva aplicação e apontar caminhos para o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação e fiscalização no trânsito.
O seminário foi solicitado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), um dos principais defensores da legislação no Congresso Nacional.
Lei Seca mudou comportamentos, mas desafios permanecem
Em vigor desde 2008, a Lei Seca endureceu as punições para quem dirige sob efeito de álcool. Ela ajudou a consolidar uma nova percepção sobre os riscos da combinação entre bebida e direção.
Para Hugo Leal, no entanto, os avanços obtidos ao longo desses 18 anos não eliminam a necessidade de manter o tema em evidência.
Conforme o parlamentar, a eficácia da legislação depende da continuidade das ações educativas e da fiscalização permanente.
“É fundamental manter o debate público vivo, ampliando a conscientização sobre os riscos da condução sob efeito de álcool e fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com a preservação de vidas no trânsito”, afirma.
Especialistas de diferentes áreas participarão do debate
A programação reunirá representantes de órgãos responsáveis pela fiscalização, pesquisadores e entidades da sociedade civil que atuam na promoção da segurança viária.
A diversidade dos convidados evidencia que o enfrentamento à alcoolemia ao volante vai além da aplicação de multas e envolve aspectos relacionados à saúde pública, educação, mudança cultural e formulação de políticas públicas.
A expectativa é que os participantes apresentem avaliações sobre os impactos da Lei Seca ao longo de quase duas décadas, além de propostas para fortalecer as estratégias de prevenção.
Debate vai além da punição
Embora a Lei Seca seja frequentemente associada às operações de fiscalização e ao teste do bafômetro, a proposta do seminário é ampliar a discussão sobre os fatores que contribuem para reduzir mortes e lesões no trânsito.
Entre os temas que devem ganhar destaque estão o papel das campanhas educativas, os desafios para ampliar a percepção de risco entre os motoristas e a necessidade de ações integradas entre diferentes instituições.
O encontro também ocorre em um momento em que o Brasil segue enfrentando desafios relacionados à violência no trânsito e à necessidade de consolidar comportamentos mais seguros entre os usuários das vias.
Quem participa do seminário
De acordo com a programação divulgada pela Câmara dos Deputados, o debate contará com a presença de representantes de órgãos públicos, especialistas e entidades ligadas à segurança viária. Entre os convidados estão:
- o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do requerimento que solicitou o seminário;
- representantes de instituições responsáveis pela fiscalização e aplicação da Lei Seca;
- especialistas em segurança viária e educação para o trânsito;
- integrantes de entidades da sociedade civil que atuam na defesa da preservação da vida no trânsito.
A lista completa dos participantes está disponível na página oficial do evento na Câmara dos Deputados.
Uma legislação que segue em debate
Dezoito anos após sua criação, a Lei Seca permanece como uma das principais ferramentas de enfrentamento à condução sob efeito de álcool no Brasil.
O seminário pretende reforçar que preservar vidas no trânsito exige uma combinação de fiscalização eficiente, educação permanente e compromisso coletivo.
Mais do que celebrar a trajetória da legislação, o encontro busca discutir como torná-la ainda mais efetiva diante dos desafios atuais da segurança viária.
Com informações da Agência Câmara