O Brasil passou a contar com um novo modelo de tributação que privilegia veículos sustentáveis e fabricados no território nacional. Trata-se do chamado IPI Verde, que zera o imposto sobre produtos industrializados (IPI) para carros que atendem a critérios rigorosos de eficiência ambiental e sustentabilidade. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado com o objetivo de promover a descarbonização da frota automotiva e incentivar a indústria nacional rumo à transição energética.
Para se enquadrar no benefício de IPI zero, o veículo precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Emitir menos de 83g de CO₂ por quilômetro rodado;
- Ter ao menos 80% de materiais recicláveis em sua composição;
- Ser fabricado no Brasil, com execução das etapas de soldagem, pintura, montagem e fabricação do motor em território nacional;
- Pertencer à categoria de carro compacto, considerado veículo de entrada na linha de produção das montadoras.
Novo sistema de tributação e equilíbrio fiscal
O decreto que regulamenta o programa reformulou a tabela do IPI, estabelecendo um modelo de cobrança baseado em critérios técnicos e ambientais, como:
- Eficiência energética;
- Tecnologia de propulsão;
- Potência;
- Nível de segurança;
- Índice de reciclabilidade.
Com isso, o valor do imposto pode aumentar ou diminuir, conforme o desempenho ambiental e tecnológico do veículo. Modelos com melhor avaliação recebem descontos na alíquota, enquanto os menos eficientes pagam mais.
Como exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota inicial de 6,3% reduzida em três etapas:
- 1,5 ponto percentual por ser híbrido-flex;
- 1 ponto por atender aos critérios de eficiência energética do Mover;
- 1 ponto por atingir nível 1 de reciclabilidade. Nesse caso, o IPI final cairia para 2,8%.
Sustentabilidade sem aumento de imposto
Conforme o governo federal, o novo modelo de cobrança tem impacto fiscal neutro, ou seja, não aumenta a carga tributária. O sistema é de “soma zero”: o que se perde com incentivos a veículos sustentáveis é compensado com acréscimos sobre os menos eficientes.
“O carro sustentável não aumenta imposto, não onera o fiscal e ainda estimula a sustentabilidade, a descarbonização e o social”, resume o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, ao comentar o mecanismo de equilíbrio criado pelo decreto.
Estímulo à indústria e ao consumidor
O Programa Mover prevê R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. A estimativa do governo é que cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil tenham o IPI reduzido com base nos critérios ambientais e de eficiência.
Para o setor automotivo, o impacto é considerado estratégico. A cadeia produtiva — que inclui fabricantes, autopeças e concessionárias — projeta até R$ 190 bilhões em investimentos nos próximos anos, impulsionados pelos incentivos fiscais e pela previsibilidade regulatória.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, a evolução da indústria automotiva brasileira já é expressiva:
“Um carro produzido hoje no Brasil polui 20 vezes menos do que um fabricado no início dos anos 2000. Reduzimos em 35% o consumo de combustível e, consequentemente, as emissões de CO₂, nitrato e outros poluentes. Essa previsibilidade, de política de Estado, é o que o Mover nos traz.”
Validade e transição para a reforma tributária
O decreto que institui o novo sistema de IPI tem validade até dezembro de 2026, atuando como uma ponte para a transição tributária que o país deve vivenciar com a implantação da nova reforma em discussão no Congresso Nacional.
Até lá, o objetivo do governo é consolidar uma política pública que favoreça o consumo consciente, estimule a produção nacional, amplie a oferta de veículos sustentáveis e contribua diretamente com as metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil no contexto da mudança climática.