O avanço da micromobilidade elétrica no Brasil — com patinetes, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos — vem redesenhando a forma como as pessoas se deslocam nas cidades. No entanto, esse crescimento acelerado também escancara um problema cada vez mais evidente: a ausência de um padrão nacional claro e obrigatório para regulamentação desses veículos.
Um levantamento publicado pelo jornal O Globo mostra que, diante dessa lacuna, diversos municípios passaram a criar regras próprias, muitas vezes mais restritivas e diferentes entre si. O resultado é um cenário fragmentado que pode gerar dúvidas, conflitos e riscos no trânsito.
Regras diferentes para o mesmo tipo de veículo
De acordo com o levantamento, cidades brasileiras têm adotado medidas distintas para lidar com a micromobilidade, como:
- limitação de circulação em calçadas
- definição de velocidades máximas diferentes
- restrições a determinadas áreas da cidade
- regras específicas para serviços de compartilhamento
Embora essas iniciativas busquem organizar o uso e reduzir conflitos, elas também revelam um problema estrutural: não há uniformidade nas regras para um mesmo tipo de veículo.
Na prática, um usuário pode estar regular em uma cidade e em desacordo com a norma em outra — mesmo utilizando o mesmo equipamento.
Falta de coordenação nacional preocupa especialistas
Para o especialista em trânsito Celso Mariano, o cenário atual é consequência de um processo de regulamentação incompleto. “Quando não há uma diretriz nacional clara e suficientemente detalhada, os municípios acabam tentando resolver o problema sozinhos. O resultado é um mosaico de regras que dificulta a compreensão do usuário e compromete a segurança”, explica.
De acordo com ele, o Brasil vive uma fase de transição em que a tecnologia avançou mais rápido do que a capacidade de organização do sistema de trânsito.
“Esses veículos já estão inseridos no dia a dia das cidades, mas ainda não foram plenamente integrados ao sistema viário. E isso gera conflitos com pedestres, ciclistas e veículos motorizados”, completa.
Crescimento acelerado e conflitos nas vias
O aumento da circulação de veículos de micromobilidade ocorre em paralelo a desafios conhecidos das cidades brasileiras:
- falta de infraestrutura adequada (como ciclovias conectadas);
- disputa por espaço viário;
- baixa percepção de risco por parte de alguns usuários;
- fiscalização ainda limitada.
Esse contexto ajuda a explicar por que municípios têm optado por endurecer regras localmente, muitas vezes de forma reativa.
Conforme Celso Mariano, esse movimento é compreensível, mas insuficiente. “Endurecer regras pode ser necessário em alguns casos, mas não resolve o problema estrutural. Sem padronização e sem educação para o trânsito, continuaremos lidando com conflitos e aumento do risco”, avalia.
O papel das normas federais — e suas limitações
A regulamentação nacional já avançou nos últimos anos, especialmente com normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) voltadas aos veículos autopropelidos e equipamentos de mobilidade individual.
No entanto, essas regras ainda deixam margem para regulamentações locais — o que, na prática, abriu espaço para interpretações e adaptações diferentes em cada município.
Isso reforça a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o papel de cada ente na organização do trânsito. “É preciso equilibrar autonomia municipal com diretrizes nacionais mais claras. O trânsito é um sistema, e não pode funcionar com regras completamente desconectadas entre si”, afirma Mariano.
Micromobilidade: solução ou novo problema urbano?
Apesar dos desafios, a micromobilidade continua sendo vista como parte importante da mobilidade urbana sustentável, especialmente para deslocamentos curtos e integração com o transporte público.
O risco, segundo especialistas, é que a falta de organização transforme uma solução em mais um fator de risco.
“Não se trata de ser contra a micromobilidade. Pelo contrário. Mas ela precisa ser integrada de forma segura e planejada. Caso contrário, vamos repetir erros que já conhecemos no trânsito brasileiro”, conclui Celso Mariano.