Uma onda recente de desinformação voltou a gerar insegurança entre motoristas de aplicativos. Publicações que circularam nas redes sociais afirmaram que esses profissionais passariam a pagar 26,5% de imposto a partir de 2026, em razão da reforma tributária. O conteúdo viralizou rapidamente, alcançando mais de 928 mil visualizações, e provocou apreensão em um setor já pressionado por custos elevados de operação.
No entanto, especialistas e a Receita Federal esclareceram que a informação é incorreta e resulta de uma interpretação distorcida das mudanças previstas na nova legislação tributária.
Onde está o erro da informação
O boato se apoia no chamado IVA dual, modelo que será adotado no Brasil e que combina dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Esses tributos substituirão impostos atualmente existentes, como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Durante o período de transição, que começa em 2026, as alíquotas iniciais previstas são significativamente menores do que as divulgadas de forma equivocada nas redes sociais: 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Esses percentuais estão muito distantes dos 26,5% mencionados no boato, que não se aplicam à realidade dos motoristas de aplicativo.
Nanoempreendedores terão isenção
Para motoristas enquadrados como nanoempreendedores, o cenário é ainda mais favorável. Profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil ficarão isentos da cobrança dos novos tributos.
Já aqueles com faturamento bruto de até R$ 162 mil por ano poderão se beneficiar de uma regra especial, que considera apenas 25% da receita como base de cálculo. Ou seja, na prática, esse mecanismo também mantém esses trabalhadores dentro da faixa de isenção, afastando qualquer cobrança próxima aos percentuais alarmistas divulgados nas redes.
Situação do MEI permanece estável
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil, a tributação permanece nos moldes atuais. As alíquotas continuam sendo fixas, variando entre 1% e 1,3%, valores que já incluem contribuição previdenciária e o recolhimento mínimo de ISS ou ICMS, conforme a atividade.
Mesmo nesse regime, a carga tributária segue muito distante do percentual citado na desinformação, reforçando que não há base legal para a afirmação de um imposto de 26,5% sobre os ganhos de motoristas de aplicativos.
Renda e realidade do trabalho por aplicativo
Dados levantados pela GigU — anteriormente conhecida como StopClub — mostram que a renda líquida dos motoristas varia conforme a cidade e a carga horária semanal, mas permanece atrativa para muitos profissionais.
Em São Paulo, um motorista que trabalha cerca de 60 horas por semana registra lucro médio de R$ 4.252,24, já descontados custos como combustível e IPVA. No Rio de Janeiro, a média é de R$ 3.304,93 para uma jornada de 54 horas semanais, enquanto em Belo Horizonte o lucro médio chega a R$ 3.554,58 na mesma carga horária.
“É uma jornada exigente, mas a autonomia e a rentabilidade — que supera a de algumas ocupações tradicionais — acabam sendo um grande atrativo”, afirma Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da plataforma.
Desinformação gera insegurança
O episódio evidencia como notícias falsas ou mal interpretadas podem impactar diretamente as decisões financeiras de milhares de profissionais, levando a reações precipitadas e insegurança desnecessária. No caso dos motoristas de aplicativo, a circulação do boato reforçou temores sobre perda de renda em um momento de transição econômica.
Também fica evidente a importância de comunicação clara e acessível por parte do poder público, especialmente em temas complexos como a reforma tributária. Orientações objetivas sobre enquadramentos, alíquotas e limites de isenção são fundamentais para que os trabalhadores compreendam corretamente seus direitos e obrigações e não sejam induzidos ao erro por conteúdos enganosos.