O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com ação civil pública contra a Uber do Brasil após constatar que motoristas que atuam por meio da plataforma não dispõem de condições mínimas de higiene, descanso e segurança durante a jornada. A iniciativa ocorre após extensa investigação, coleta de depoimentos e elaboração de laudo técnico que apontou graves falhas estruturais no suporte oferecido pela empresa.
Conforme a apuração, motoristas permanecem diariamente nas ruas sem acesso a banheiros limpos, água potável, locais protegidos para descanso, alimentação ou recarga de celulares, além de enfrentarem riscos de assaltos e adoecimento decorrentes da falta de pausas adequadas.
Depoimentos colhidos pelo MPT revelam casos de infecções urinárias, dores crônicas, problemas posturais, alimentação inadequada e situações de vulnerabilidade extrema, inclusive para mulheres que não contam com local seguro para troca de absorventes.
Um trabalhador relatou precisar carregar água de casa e acaba bebendo quente, “porque não há onde trocar a água durante o dia”. Outro motorista contou que já teve infecção urinária por não conseguir acessar banheiros ao longo da jornada. Os postos, segundo ele, “muitas vezes negam o uso ou não oferecem condições mínimas de higiene”.
O laudo pericial elaborado por analista em segurança do trabalho confirmou que os espaços indicados pela empresa como “pontos de apoio” não são destinados ao descanso dos trabalhadores, mas à organização de filas de atendimento, além de apresentarem estrutura voltada apenas a funcionários internos, sem contemplar motoristas e entregadores.
Para o MPT, a ausência de locais apropriados configura violação às Normas Regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, bem como ao direito constitucional a um trabalho digno.
“Não há trabalho digno quando o trabalhador não tem sequer onde beber água, usar o banheiro ou repousar minimamente. Esta é uma situação incompatível com a proteção ao meio ambiente do trabalho e com a dignidade do trabalhador”.
Pedidos da ação
Após diversas diligências e diante da “falta de medidas efetivas da empresa”, o órgão concluiu que não havia alternativa senão propor a ação.
A ação civil pública requer que a Uber seja obrigada a instalar pontos de apoio adequados na cidade de São Paulo, com banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene assim como espaço para estacionamento. Solicita, também, que a empresa assegure locais limpos e protegidos para refeições, incluindo equipamentos necessários para armazenamento e aquecimento de alimentos e que garanta acesso livre e contínuo a essas instalações.
Para atender aos trabalhadores em trânsito, o MPT pede que sejam firmadas parcerias com estabelecimentos comerciais (como restaurantes, mercados e farmácias) para garantir o uso livre de banheiros e acesso à água potável pelos motoristas.
Caso haja condenação, o MPT pleiteia que a empresa pague multa valor de R$ 100 mil por cada ponto ou local de aglomeração em que o apoio adequado não tenha sido instalado.
As informações são do MPT-SP