Com a entrada em vigor da Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Brasil passou a contar com regras nacionais para a circulação de patinetes elétricos e outros dispositivos de micromobilidade. Ainda assim, cidades enfrentam desafios práticos para garantir segurança e infraestrutura diante do crescimento acelerado desses veículos.
Nos últimos anos, os patinetes elétricos se tornaram uma opção de mobilidade rápida, acessível e sustentável em muitas cidades brasileiras. Com a promessa de facilitar deslocamentos curtos, especialmente em regiões com trânsito intenso ou transporte público deficitário, esses pequenos veículos ganharam as ruas — e com eles surgiram também conflitos, dúvidas legais e o pior, sinistros de trânsito.
Com a Resolução nº 996/2023 do Contran, publicada em 25 de julho de 2023, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos motorizados) passaram a ter regras unificadas em todo o país, o que representa um importante avanço na tentativa de equilibrar mobilidade e segurança.
O que diz a Resolução nº 996 do Contran?
A norma federal classifica esses dispositivos como “equipamentos de mobilidade individual autopropelidos”, e determina critérios para sua circulação, operação e responsabilidades dos usuários. A regulamentação teve construção com base nos princípios da mobilidade urbana segura e sustentável.
Conforme a resolução, assim como as bicicletas, para conduzir esses veículos, não é necessária a Carteira de Habilitação, mas é recomendado o uso de capacete de ciclista, luvas e óculos de proteção. É permitida a circulação em ciclovias e ciclofaixas, dentro do limite de velocidade determinado pra via. Fora desses espaços recomenda-se a circulação pelo bordo da pista, no mesmo sentido de direção.
A resolução deixa claro que cada município pode complementar a norma federal, criando regulamentações mais específicas conforme sua realidade urbana.
Crescimento acelerado, acidentes em alta
Mesmo com a regulamentação, o aumento no número de usuários tem sido acompanhado por um crescimento preocupante no número de acidentes. No Rio de Janeiro, por exemplo, dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que os atendimentos hospitalares relacionados a patinetes aumentaram mais de 700% entre 2023 e 2024.
A maior parte das ocorrências envolve quedas por perda de controle, colisões com outros veículos e atropelamentos em áreas de circulação mista.
Desafios para os municípios
Com a publicação da Resolução nº 996, os municípios agora precisam adaptar suas políticas de trânsito e infraestrutura para acolher esse novo modal. Cidades como Salvador, Curitiba e São Paulo já estão trabalhando em legislações complementares, prevendo regras locais de uso, definição de áreas permitidas e medidas de fiscalização.
O desafio principal está na infraestrutura urbana insuficiente. Muitas cidades ainda têm ciclovias desconectadas ou inexistentes, forçando os usuários a dividir espaço com veículos motorizados ou pedestres. Ou seja, isso aumenta os riscos de acidentes.
Outro ponto crítico é a fiscalização. Sem mecanismos de controle eficientes, como câmeras inteligentes ou abordagens educativas, o cumprimento das normas tende a ser irregular, especialmente no caso de dispositivos de uso particular.
Educação: a chave para o uso seguro
A regulamentação é um avanço, mas sozinha não é suficiente. É preciso investir em educação e conscientização, especialmente entre os mais jovens, que são maioria entre os usuários de patinetes.
Campanhas informativas sobre os direitos e deveres dos condutores, a importância do uso de capacete, o respeito aos espaços compartilhados e a adequação dos veículos às normas técnicas podem fazer a diferença entre um modal seguro e um problema urbano.
Micromobilidade é o futuro — mas exige responsabilidade
A tendência é clara: os equipamentos de mobilidade individual vieram para ficar. E isso é, em grande parte, positivo. Eles representam uma alternativa eficiente, limpa e compatível com os objetivos de sustentabilidade das cidades modernas.
Mas, como toda mudança na mobilidade urbana, o sucesso depende de três pilares: infraestrutura adequada, legislação clara e comportamento responsável.
A Resolução nº 996 do Contran deu o primeiro passo. Cabe agora aos municípios — e aos próprios usuários — avançar na construção de um espaço urbano onde a inovação caminhe lado a lado com a segurança de todos.