O Governo de São Paulo lançou um pacote de medidas voltado a motociclistas e motoristas profissionais que prevê gratuidade em cursos obrigatórios, provas e emissão da CNH digital. A iniciativa, chamada de “Mão na Roda”, pretende reduzir custos para quem trabalha com o veículo e, ao mesmo tempo, ampliar a qualificação desses profissionais.
De acordo com o governo paulista, será possível beneficiar cerca de 3,5 milhões de pessoas pelas medidas, que incluem cursos especializados e exames exigidos pela legislação federal para o exercício de atividades como motofrete e mototáxi.
A proposta é transformar uma exigência legal — o curso especializado e a aprovação em prova para o exercício da atividade profissional — em um serviço gratuito. Na prática, conforme o governo, a medida representa uma economia de aproximadamente R$ 390 para o condutor profissional, considerando curso, prova e emissão da CNH digital sem custo.
“Estamos tirando o peso do custo de quem trabalha e colocando o Estado como facilitador. É mais acesso, mais dignidade e mais segurança para quem move São Paulo todos os dias”, afirmou o presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.
Foco em motociclistas profissionais
A iniciativa tem como foco principal os motociclistas profissionais, que estão entre os usuários mais vulneráveis no trânsito e utilizam o veículo como instrumento de trabalho e renda.
A avaliação do governo paulista é que, ao reduzir custos e ampliar o acesso à qualificação, o programa pode contribuir para a formação desses profissionais, melhorar as condições de trabalho e aumentar a segurança viária.
O programa também está alinhado ao Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo, que deve estabelecer metas de redução de mortes no trânsito com base em conceitos como o Sistema Seguro e a Visão Zero, abordagem que considera inaceitável qualquer morte no trânsito.
“Além de elevar a qualificação, o Mão na Roda representa uma mudança de lógica na política pública. Em vez de criar obstáculos financeiros ou impor uma lógica punitiva, o Estado passa a oferecer condições reais para que o trabalhador se adeque com segurança, previsibilidade e apoio. Teremos diversas ações educativas e de conscientização para garantir que o foco esteja sempre na melhoria da segurança de todos, e não na punição de quem usa o seu veículo para tirar o sustento”, disse Aggio.
Implementação será gradual
De acordo com o governo de São Paulo, a implementação das medidas ocorrerá de forma gradual. A ideia é que os profissionais tenham tempo para se adequar às exigências antes do início de eventual fiscalização, criando um período de transição.
O lançamento do portal com as informações sobre o programa acontecerá nos próximos dias e reunirá orientações sobre cursos, provas e emissão da CNH digital gratuita para os profissionais que exercem atividade remunerada com veículo.
Outras medidas para motociclistas
O novo pacote se soma a outra iniciativa anunciada pelo governo paulista em 2026, que concedeu isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas no estado. De acordo com o governo, a medida beneficia milhões de proprietários de motocicletas. Além disso, tem como objetivo reduzir custos para quem utiliza o veículo como meio de trabalho e transporte.