O governo federal está prestes a dar um passo decisivo na padronização de infraestruturas destinadas à segurança de motociclistas no Brasil. A proposta é regulamentar nacionalmente o modelo conhecido como “faixa azul”, já utilizado em São Paulo e em fase de testes em outras capitais, permitindo que qualquer município do país implante oficialmente o recurso caso deseje.
A medida está sendo conduzida pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsáveis por definir os parâmetros técnicos, critérios de avaliação e normas de sinalização. A regulamentação deve ser concluída nos próximos meses, segundo fontes ouvidas pelo setor.
O que muda com a regulamentação
Na prática, a proposta não obriga cidades a adotarem a faixa azul, mas abre caminho para que prefeituras utilizem o modelo com respaldo federal, evitando improvisações e reduzindo riscos.
A faixa azul é um corredor exclusivo para motocicletas, pintado normalmente entre duas faixas de tráfego de veículos. A ideia é oferecer um caminho previsível e linear para os motociclistas, evitando zigue-zagues entre carros e aumentando a previsibilidade dos movimentos no trânsito.
A Senatran já tem adotado portarias específicas autorizando testes em cidades como Salvador e Recife, e essas mesmas normas — ainda experimentais — tendem a formar a base da regulamentação nacional definitiva.
Expansão para outras cidades
Além de São Paulo — onde o projeto começou — outras cidades já estudam ou testam a faixa azul:
- Salvador (BA)
- Recife (PE)
- Belo Horizonte e Betim (MG)
- Belém (PA)
- Cuiabá (MT)
- Brasília (DF)
- Osasco e Campinas (SP)
- Porto Alegre (RS), onde há um trecho experimental de 4 km
A expectativa é que, com regulamentação federal, mais municípios solicitem autorização para implantar projetos-piloto.
Os resultados em São Paulo: promissores, mas com alertas
Um dos argumentos centrais do governo para levar a faixa azul ao restante do país são os resultados observados em São Paulo. Desde a implantação dos primeiros trechos, a prefeitura paulistana registrou redução de 47,2% nas mortes de motociclistas: de 36 óbitos em 2023 para 19 em 2024 nos corredores com a sinalização.
Entretanto, especialistas alertam que os dados devem ser analisados com cautela. Um estudo recente conduzido por pesquisadores da USP, UFC e Vital Strategies identificou:
- redução de sinistros entre cruzamentos;
- aumento de colisões nos cruzamentos propriamente ditos;
- velocidade elevada na faixa azul — 7 em cada 10 motos estariam circulando acima do limite das vias analisadas.
A elevação da velocidade é apontada como o fator que mais preocupa, pois tende a reduzir o tempo de reação, especialmente em cruzamentos e conversões.
O que diz a regulamentação técnica
As portarias já emitidas pela Senatran para autorizar projetos experimentais oferecem pistas do que deve constar na norma nacional. Entre os requisitos:
- largura mínima da faixa azul, variando conforme a velocidade da via;
- proibição de colocar a faixa azul ao lado de corredor de ônibus;
- sinalização horizontal reforçada, com marcação azul contínua;
- relatórios obrigatórios com dados de sinistros, fluxo, velocidades e pesquisa de opinião com usuários;
- prazo definido para avaliações, com possibilidade de suspensão se houver aumento de acidentes.
A intenção é garantir que a implantação ocorra de maneira controlada e monitorada, com ajustes baseados em evidências.
Segurança e controvérsias: debate permanece aberto
Especialistas ouvidos pelo setor de mobilidade apontam que a faixa azul não é solução isolada, mas pode compor um pacote de intervenções de segurança, desde que acompanhada por:
- fiscalização de velocidade;
- educação específica para motociclistas;
- melhorias em cruzamentos;
- sinalização semafórica adaptada;
- campanhas direcionadas ao principal público atingido: jovens homens entre 18 e 34 anos.
Para analistas, a expansão nacional pode ser positiva, desde que os municípios tenham suporte técnico e monitorem de perto os efeitos — positivos e negativos — da medida.
Próximos passos
A regulamentação deve ser anunciada ainda em 2025. Após a publicação, cidades poderão solicitar autorização formal à Senatran ou adotar imediatamente o modelo, dependendo de como o texto final definir a competência municipal.
Enquanto isso, o Ministério dos Transportes segue recolhendo dados das cidades que já possuem testes autorizados. Esse monitoramento deve embasar o documento final.
A expectativa é que a faixa azul se torne a política de segurança para motociclistas mais ampla já implementada no país, considerando que o Brasil tem hoje mais de 33 milhões de motos registradas e enfrenta índices elevados de sinistros envolvendo esse modal.