Internauta do Portal do Trânsito flagrou uma situação irregular no trânsito de Rio Claro, em São Paulo. Um morador, por conta própria, pintou uma faixa para impedir o estacionamento de veículos na frente da casa dele, apesar de ser permitido estacionar no local. “Ele pintou todo o asfalto em frente a casa dele e desenhou o símbolo de “PROIBIDO ESTACIONAR”, além de colocar cones na rua dificultando o estacionamento dos carros”, explica o denunciante.
O Portal do Trânsito encaminhou as fotos para a Prefeitura Municipal de Rio Claro. De acordo com nota oficial do órgão, ao tomar conhecimento do assunto, equipe da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana do município esteve no local e constatou a irregularidade. ”Um prazo foi estipulado para que o infrator corrigisse o problema, solicitação esta que foi atendida pelo morador”, diz a nota.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é proibido ao cidadão criar a sinalização, mas é um direito de todos solicitar por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes.
Além disso, os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as solicitações e responder, por escrito, dentro de prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de atendimento, esclarecendo ou justificando a análise efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quando tal evento ocorrerá.
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